- Portaria n.º 332/2023 – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro, que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos
- Portaria n.º 333/2023 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 66/2022, de 1 de fevereiro, que regulamenta as formações modulares certificadas previstas na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro
- Portaria n.º 335/2023 – Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 89/2023, de 27 de março
