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Despacho n.º 5104-E/2023 – Identifica os estabelecimentos e serviços de saúde que se situam em zonas qualificadas como carenciadas
- Despacho n.º 5104-F/2023 – Identifica os serviços e estabelecimentos de saúde e respetivas unidades funcionais com comprovada carência de pessoal médico nas áreas de medicina geral e familiar, de saúde pública e hospitalar
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2023 – Aprova a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo
