- Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2022 – Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- Despacho n.º 3672-A/2022 – Segunda alteração ao Despacho n.º 11020-A/2021, de 10 de novembro, que determina a data de início e a duração da fase de utilização do benefício «AUTOvoucher»
- Portaria n.º 130/2022 – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 392/2019, de 5 de novembro, que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos respetivos postos de colheitas
- Portaria n.º 131/2022 – Estabelece um regime excecional e temporário aplicável ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, «Greening»
- Despacho n.º 3680/2022 – Acresce o número de vagas do concurso para o 9.º curso, aberto pelo Aviso n.º 15553/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 19 de agosto de 2021
