- Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2026 – Aprova o Plano de Ação para a Economia Circular 2025-2030.
- Resolução da Assembleia da República n.º 55/2026 – Institui o dia 22 de julho como Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa e recomenda ao Governo medidas para a valorização dos mesmos.