- Despacho n.º 5226-A/2026 – Primeira alteração ao Despacho n.º 2847-C/2023, de 1 de março, que cria as estruturas locais de apoio previstas nas intervenções «D.2.1 – Planos zonais agroambientais» e «D.2.5 – Proteção de espécies com estatuto e silvoambientais» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), e ao Despacho n.º 2847-D/2023, de 1 de março, que cria os gabinetes locais de acompanhamento previstos nas intervenções «D.2.2 – Gestão do montado por resultados» e «D.2.3 – Gestão integrada em zonas críticas» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
- Portaria n.º 189/2026/1 – Institui a iniciativa Capital Portuguesa da Cultura para os anos de 2028 e 2029 e aprova o regulamento do respetivo procedimento concursal.
- Despacho n.º 5272/2026 – Aprova o regime de apoios sociais aos formandos que se encontrem temporariamente impedidos de frequentar as ações de formação promovidas pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
