- Aviso n.º 24591/2023 – Mapa de turnos do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro
- Despacho n.º 12959-A/2023 – Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 26 de dezembro de 2023 e 2 de janeiro de 2024
- Lei n.º 74/2023 – Alteração ao Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos
- Lei n.º 75/2023 – Alteração ao Estatuto da Ordem dos Economistas
- Lei n.º 76/2023 – Alteração ao Estatuto da Ordem dos Biólogos
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2023 – Procede à criação do Programa «Voluntariado Jovem para a Defesa do Consumidor»
- Portaria n.º 439/2023 – Aprova os Estatutos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
- Portaria n.º 441/2023 – Fixa o número de vagas dos quadros de zona pedagógica, por grupo de recrutamento
