Declaração de Retificação n.º 4/2025/1 – Retifica o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2024, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 13 de maio de 2024.
Parecer n.º 2/2025 – Parecer e Relatório sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira de 2023.
Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra
Subdelegação e delegação de competências no secretário de justiça do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2025/M – Cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM.