- Declaração de Retificação n.º 9/2022 – Retifica a Portaria n.º 86/2022, de 4 de fevereiro, que regulamenta os cursos de educação e formação de adultos, designados por «cursos EFA»
- Declaração de Retificação n.º 10/2022 – Retifica a Portaria n.º 70/2022, de 2 de fevereiro, que regula os cursos de aprendizagem previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro
- Declaração de Retificação n.º 11/2022 – Retifica a Portaria n.º 66/2022, de 1 de fevereiro, que regulamenta as formações modulares certificadas previstas na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro
- Portaria n.º 112/2022 – Regulamenta o Estatuto do Cliente Eletrointensivo
- Despacho n.º 3109/2022 – Delegação de competências nos diretores de serviço da Direção-Geral da Administração da Justiça
