12 de dezembro de 2025 – DRE

Portaria n.º 442/2025/1 – Aprova a criação do programa «Floresta Azul ― Restauro Ecológico de Pradarias Marinhas».
Despacho n.º 14805-B/2025- Terceira alteração ao despacho anual do Fundo Ambiental para o ano de 2025.

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