- Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A – Aprova a orgânica do XIV Governo Regional dos Açores.
- Aviso (extrato) n.º 7683/2024/2 – Colocação oficiosa da escrivã auxiliar Maria de Fátima Frutuoso Sabença no Núcleo de Peso da Régua.
- Aviso (extrato) n.º 7684/2024/2 – Colocação oficiosa do escrivão auxiliar Francisco José Salgueiro no Núcleo de Mirandela.
- Aviso (extrato) n.º 7685/2024/2 – Colocações oficiosas de escrivães auxiliares e técnicos de justiça auxiliares efetuadas de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 51.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça.
