- Decreto-Lei n.º 25/2024 – Altera o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2024 – Aprova o modelo institucional e o programa de atividades relativos à participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai.
- Portaria n.º 125/2024/1 – Adota o Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade.
- Portaria n.º 126/2024/1 – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 286/2017, de 28 de setembro, e à terceira alteração à Portaria n.º 287/2017, de 28 de setembro.
- Portaria n.º 127/2024/1 – Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 335/2023, de 3 de novembro.
