1.ª alteração – Regulamento de Notificação Obrigatória – Doenças transmissiveís e outros riscos
PORTARIA N.º 22/2016 – Primeira alteração à Portaria n.º 248/2013, de 5 de agosto, que aprova o Regulamento de Notificação Obrigatória de Doenças Transmissíveis e Outros Riscos em Saúde Pública
