1.ª alteração – regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e saúde no trabalho
PORTARIA N.º 178/2015 – Primeira alteração à Portaria n.º 1456-A/95, de 11 de dezembro, que regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e saúde no trabalho