- Portaria n.º 204-A/2026/1 – Procede, para o ano de 2026, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação como praia de banhos, onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores.
- Aviso n.º 10056-A/2026/2 – Convite à apresentação de candidaturas no âmbito do procedimento concursal para a designação da Capital Portuguesa da Cultura no ano de 2028.
- Decreto-Lei n.º 96/2026 – Altera o Decreto-Lei n.º 113/2013, de 7 de agosto, e transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2024/1262, relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos.
