Portaria n.º 202/2022 – Procede à segunda alteração da Portaria n.º 151-B/2022, de 23 de maio, alterada pela Portaria n.º 169/2022, de 4 de julho, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional
Regulamento n.º 740/2022 –Regulamento do Prémio Criarte Ano Europeu da Juventude 2022
Regulamento n.º 741/2022 – Regulamento do Prémio Investigação sobre a Juventude Ano Europeu da Juventude 2022