Dada a existência de vários lapsos e omissões, desde o texto do RCP às tabelas, que temos visualizado em diversos sítios, entendemos publicar o RCP e as tabelas que consideramos correctas.
Obtenha aqui o RCP e tabelas (592.44 kB) RCP – Portaria n.º 419-A/2009 de 17/4 (333.5 kB)