Na sequência das audições que o Ministério da Justiça está a realizar no âmbito do Ensaio Sobre a Reforma da Organização Judiciária, fomos convocados para uma reunião preparatória, que teve lugar hoje, dia 22 de Fevereiro.
Nesta reunião a Sra. Ministra fez uma exposição genérica dos motivos e objetivos da reorganização pretendida, realçando desde logo que não correspondem á verdade as notícias que referem a redução do número de funcionários, reiterando o reconhecimento já por várias vezes feito que eles são, pelo contrário, insuficientes para as necessidades. A prova disso é que o Ministério da Justiça mantém os procedimentos necessários ao recrutamento de mais 400 funcionários nos termos do Aviso publicado em Dezembro.
A Sra. Ministra referiu também a necessidade de, em consonância com esta reforma da organização judiciária, rever os estatutos dos vários profissionais forenses bem como a revisão e simplificação da legislação processual.
Perante a natural preocupação que manifestámos, relacionada com a mobilidade obtivemos a garantia que esta não será feita de forma discricionária, obedecendo a critérios previamente definidos, respeitando critérios de proximidade e que em caso algum será imposta uma mobilidade total dentro da comarca (distrito), ou seja manter-se-á uma mobilidade próxima daquela que já hoje está consagrada no atual Estatuto para os funcionários judiciais.
Deu ainda nota da metodologia de trabalho que será adoptada para a participação dos vários intervenientes nesta reforma, tendo convidado o SFJ a entregar um documento com as principais preocupações e sugestões para posteriormente serem discutidas em grupo de trabalho que também integraremos e que irá elaborar o relatório sobre a reforma a propor em sede de lei.
Tal como tínhamos previamente solicitado, foram também abordados nesta reunião algumas questões cuja respetiva solução se arrasta e que prejudicam vários colegas e mesmo o bom andamento dos serviços.
Assim, quanto à questão dos colegas que já há muito terminaram o período probatório mas ainda não foi proferido o devido despacho da conversão definitiva e também a situação dos colegas que estão a exercer funções em substituição, designadamente no que diz respeito ao pagamento pela categoria do substituído, foi de imediato solicitado ao Sr. Diretor-geral (também presente na reunião) a elaboração de memorando sobre as respetivas situações e posteriormente o Gabinete da Sra. Ministra tomará decisão sobre as duas questões, o que nos será comunicado dentro de dias.
Solicitamos, uma vez mais o empenho da Senhora Ministra no sentido de poderem ser desbloqueadas as verbas necessárias à realização de cursos de acesso na carreira, pois tal facto está criar situações muito graves nas secretarias.
O Secretariado do SFJ
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