O SFJ tem acompanhado, e não só de agora, o processo de informatização dos tribunais, vendo com preocupação, que em devido tempo transmitiu ao governo, o não aproveitamento do saber dos oficiais de justiça que desenvolveram as aplicações que têm permitido um aumento de eficiência e produtividade nas secretarias judiciais.
Reunimos com os funcionários do grupo de projeto Habilus/Citius, sedeados em Coimbra, onde pudemos ouvir de viva voz as suas preocupações e angústias face à postura de ostracização a que a tutela os tinha vindo a submeter, continuando todavia a dedicar todo o seu saber e empenho no desenvolvimento das aplicações informática, reconhecida unanimemente como aliás são testemunho público as sucessivas resoluções do Conselho de Ministros, louvando os bons resultados atingidos (vide as Resoluções 106/2007, 66/2008 e 34/2009).
E, nessa reunião, foram-nos transmitidas algumas notas, que consideramos importante dar a conhecer e que estão na base do pedido de demissão que efetuaram, na defesa dos oficiais de justiça que compõem este grupo, na sua larga maioria associados deste sindicato:
- O facto de, desde que a atual equipa ministerial tomou posse, há cerca de ano e meio, que vinham sendo completamente ignorados pela tutela. E, apesar questionarem essa situação, quer devido ao desconforto que ela provocava, quer devido a necessidades decorrentes de situações práticas do dia-a-dia ou decorrentes da publicação de alterações legislativas, a resposta era: «estavam a cumprir ordens superiores».
- Apesar de tudo, tentaram aqueles funcionários, ao longo de todo esse tempo, manter a postura e cumprir com as funções que lhes foram atribuídas. E durante esse ano e meio, a pretexto de um tal de paralelismo entre as aplicações H@bilus/Citius e Citius Plus, foram impedidos de fazer qualquer tipo de atualização nos tribunais, quer fosse corretiva, quer fosse evolutiva.
- Não foram, no entanto, impedidos de fazer evoluções e correções no âmbito da própria equipa de desenvolvimento (vulgo “trabalhar para aquecer”), o que foi acontecendo, quer por força de alterações legislativas, quer por força do acordo de assistência a Portugal (troika), quer porque havia que corrigir situações de disrupção funcional. Muitas dessas intervenções foram feitas por indicação das próprias estruturas do Ministério da Justiça.
- Desse conjunto alargado de intervenções (trabalho de um ano e meio), foram periodicamente sendo enviadas à tutela versões de um relatório incremental descritivo das mesmas. Sem que da tutela viesse qualquer indicação sobre o assunto.
- Destas correções/melhorias, que nunca foram colocadas em produção na grande maioria dos tribunais, surgiu a denominada versão piloto, instalada, por indicação do ITIJ, ou por departamentos do próprio ITIJ, nos seguintes tribunais, com os seguintes objetivos:
- Juízos Cíveis de Coimbra: para testar o funcionamento da integração do MSWord 2007 com a aplicação e com o sistema operativo Windows XP, no âmbito do acordo ortográfico;
- Tribunais Judicial e do Trabalho de Santarém: para testar o funcionamento da integração do MSWord 2010 com a aplicação e com o sistema operativo Windows 7, no âmbito do acordo ortográfico;
- Tribunal Judicial de Faro, Tribunal de Família de Coimbra, Tribunal da propriedade Intelectual e Tribunal da Concorrência e Supervisão: para testar a plataforma de atualizações remotas do próprio ITIJ;
- Grande Comarca de Lisboa-Noroeste: para resolver um problema de lentidão crónica de que padecem muitos outros tribunais, entre os quais o caso mais grave é o da Comarca do Baixo Vouga.
- Durante algum tempo, e até se estabilizar a versão piloto, foram aqueles oficiais de justiça autorizados a fazer atualizações e evoluções para os tribunais onde a mesma está instalada. Recentemente, em finais de 2012, o impedimento relativo a atualizações estendeu-se também a esta versão e a estes tribunais.
- Finalmente, no dia 11 de Janeiro de 2013, foram convocados pelo Conselho Diretivo do IGFEJ (ex-ITIJ e ex-IGFIJ) para uma reunião a realizar no dia 18 do mesmo mês. Nessa reunião foi-lhes comunicado um conjunto de alterações que seriam aplicadas com efeitos imediatos ao grupo do projeto.
- Foi-lhes ainda comunicado que devido a uma alegada falta de capacidade dos elementos que compõem o grupo, seria feito um concurso público internacional para selecionar uma empresa para implementar o novo mapa judiciário, indo essa selecionar uma das aplicações informáticas disponíveis (H@bilus/Citius ou Citius Plus).
Perante esta situação, o SFJ já pediu a realização, com urgência, de reunião com a senhora Ministra da Justiça, na qual participem também os responsáveis do IGFEJ e da DGAJ.
Reiteramos o nosso total apoio aos oficiais de justiça que, desde o DIT, tem possibilitado os saltos qualitativos de que os tribunais tanto precisam. E lembramos que as aplicações hoje existentes, e que já demonstraram a sua eficácia, foram criadas com recursos internos e com custos que são infinitamente inferiores aos que foram gastos, por exemplo no AGIC ou no Citius Plus.
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