Posição do SFJ à “Carta Aberta dos Juízes Portugueses Aos Deputados da Assembleia da República”

A Associação Sindical dos Juízes
Portugueses, particularmente o seu Presidente Dr. António Martins, tem nos
últimos tempos vindo a afirmar repetidamente e através da comunicação social
que “há juízes que ganham menos do que funcionários judiciais …”

Aliás essa mesma referência
consta numa “Carta Aberta dos Juízes
Portugueses Aos Deputados da Assembleia da República”.

Sem pretendermos sequer
questionar, analisar ou emitir opinião sobre os motivos e razões dos Exmos.
Juízes, com as quais genericamente concordamos e até temos manifestado pública
solidariedade institucional, não podemos no entanto deixar de expressar, também
publicamente, o nosso lamento e insatisfação pela absurda comparação que
sistematicamente é feita entre os vencimentos dos senhores magistrados e dos
oficiais de justiça.

De facto, a utilização desta
comparação com os vencimentos dos oficiais de justiça para defender direitos e
reivindicações, eventualmente justas, por parte dos senhores juízes, é
descabida, desnecessária e pode ser entendida como uma menorização da nossa
classe o que, obviamente, repudiamos.

Muitos têm sido os oficiais de
justiça que têm manifestado a este Sindicato a sua indignação por tal
referência. E com razão!

Até porque para além da
utilização abusiva de uma classe profissional que sempre respeitou e respeita
os senhores juízes, a afirmação de equivalência de vencimentos dos senhores
juízes com os vencimentos dos oficiais de justiça é falsa. Antes correspondesse
à verdade!

Mas a verdade é que os
vencimentos dos senhores juízes são significativamente superiores aos
vencimentos dos oficiais de justiça. Mas, claro que consideramos essa diferença
a favor dos juízes como correcta e adequada. O que não podemos aceitar é que se
diga publicamente aquilo que não corresponde à verdade!

Assim, para que não fiquem
dúvidas, publicamos as respectivas tabelas salariais de todas as classes
profissionais que trabalham nos tribunais: Juízes, Procuradores e Oficiais de
Justiça.

Facilmente se constata que nenhum
oficial de justiça ganha mais do que os magistrados, no respectivo escalão!
Escalão a escalão, as diferenças são enormes!

As únicas categorias de oficiais
de justiça que no primeiro escalão se aproximam do vencimento do primeiro escalão
de Juiz, são as nossas categorias de topo de carreira – Secretário de tribunal
superior (só existem 7 oficiais de justiça com esta categoria em todo o País!)
e Inspectores do C.O.J. (são 24!). Ou seja, apenas 31 oficiais de justiça, no
universo de mais de 8.000 têm vencimentos quase iguais ao de magistrados e só
durante os primeiros três anos destes.

E, enquanto os oficiais de
justiça só atingem aquelas funções no fim de uma carreira de 30 ou mais anos, e
como vimos apenas existem cerca de 30 vagas, os magistrados começam logo no
inicio de carreira a auferir esse vencimento e só por três anos pois ao fim
desse tempo mudam para o escalão seguinte e assim sucessivamente!

Por exemplo, ao fim de nove anos,
mesmo sem serem promovidos, TODOS OS MAGISTRADOS já auferem um vencimento de
4.462,34 €. E ao fim de 12 anos, 4.844,83 €! E de 15 anos, 5.099,82 €! E, se
entretanto forem promovidos passam a auferir logo 5.609,80 €!

 E têm ainda direito a suplemento de renda de
casa, que TODOS recebem mensalmente e que actualmente é de 775,00 €, isento de
impostos!

Mesmo quando se trata de
magistrados casados com magistrados e, claro, habitam a mesma residência.
Recebem dois subsídios de renda de casa no valor total de 1.550,00 €, o que é
superior ao vencimento médio dos oficiais de justiça!

 Se quisermos utilizar o mesmo sentido de
leitura dos números que a ASJP fez na sua comparação com os oficiais de justiça
também podemos dizer que os magistrados recebem mais de renda de casa que
muitos oficiais de justiça de vencimento – vidé o 1º. e 2º. escalão das
categorias de ingresso (não esquecer que sobre aqueles valores fazemos os
descontos legais e o subsidio de renda de casa dos magistrados não tem
descontos).

Sejamos honestos e rigorosos:

Conclusão:

Um Escrivão de Direito recebe
menos de vencimento do que dois Juízes (casados) de subsidio de renda de casa!?

Qual é a opinião sobre esta
evidência da Associação Sindical dos Juízes? Acha bem?

Temos o máximo respeito pela ASJP
e pelos juízes portugueses.

Mas a infeliz e injusta, porque
não verdadeira, referência comparativa dos vencimentos de magistrados com os
oficiais de justiça está a causar indignação na nossa classe e, principalmente
pode criar a confusão na opinião pública induzindo-a na convicção de que os
oficiais de justiça ganham tanto como os juízes. Ora, como se vê, isso não é
verdade!

Aliás o senhor Presidente da ASJP
bem sabe que a nossa tabela salarial está desajustada do nosso efectivo
desempenho funcional e certamente concordará que o nosso empenho e a nossa
complexidade de funções justificam uma efectiva melhoria dessa nossa tabela
salarial. O que aliás há muito é reconhecido pelos responsáveis mas que os
sucessivos constrangimentos têm adiado.

Para terminar, lançamos um repto
que é uma proposta: estamos disponíveis para aceitar uma tabela salarial em que
os vencimentos dos oficiais de justiça sejam o correspondente a METADE do que
ganham os senhores magistrados, nos respectivos escalões e com o mesmo tempo de
serviço.

E também aceitamos, receber SÓ
METADE de subsídio de renda de casa (387,50 €)!

Assim não haverá dúvidas, os
senhores juízes ganharão sempre o dobro dos funcionários e nós também ficamos
contentes!

Os Juízes portugueses têm
certamente razões fortíssimas para estarem descontentes e muitos são os
argumentos de que dispõem para defenderem os seus direitos.

Os oficiais de justiça e este Sindicato
manifestam o seu respeito, compreensão e solidariedade com os protestos e
insatisfação dos senhores Juízes.

Mas não aceitamos que nos
menorizem e desconsiderem publicamente, utilizando-nos em comparações pouco
rigorosas e infelizes.

Nós não deixamos, nem os juízes
precisam, que se utilizem os oficiais de justiça como “bengala” do que quer que
seja!

 

 
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