Este Sindicato tem conhecimento que está a ser divulgado por vários tribunais um documento relativo ao Projecto de Portaria que define os mapas de pessoal e as regras de transição, relativamente às novas comarcas, pelo que cumpre esclarecer o seguinte:
1.Este Sindicato foi há dias confrontado com a divulgação desse documento e de imediato teve acesso ao mesmo;
2.Ao contrário de outras versões, que ao longo dos últimos tempos também têm vindo a ser difundidas, quer nos tribunais quer nas redes sociais, este será um documento credível;
3.Nesse sentido, este Sindicato, embora encetando desde já a análise do referido documento, entende que só deve divulgar e pronunciar-se sobre o mesmo depois de o ter recebido pela via oficial, ou seja pelo Gabinete da Ministra da Justiça;
4.Quando tal suceder, o que esperamos aconteça nos próximos dias, iniciar-se-á o processo negocial nos termos da lei e então, obviamente, que procederemos à devida auscultação da classe, recolhendo e valorizando os contributos de todos os oficiais de justiça nos diversos tribunais, bem como das estruturas dirigentes do SFJ, como aliás sempre tem sucedido relativamente a todos os diplomas que têm a ver com a nossa carreira;
Lisboa, 30 de Abril de 2014