Nota sobre as comarcas

A revolução organizacional e funcional que urge fazer na justiça em Portugal parece cada vez longe de ser conseguida com a reforma preconizada por Paula Teixeira da Cruz. Não bastavam já as acusações de negação do acesso à justiça por parte de muitas populações do interior do país; a falta de funcionários para a fazer funcionar; o atraso nas obras em muitos edifícios que irão aglutinar serviços, etc. Agora junta-se a suspeição sobre a forma como foram escolhidos os Juízes que irão presidir às novas comarcas. Ora, o modelo de gestão das comarcas é apontada pela Ministra (e demais defensores desta reforma) como basilar para o sucesso das mesmas. E como é sabido a autoridade na gestão e liderança é fundamental mas, tal como o respeito, não se impõe, ganha-se pelo mérito que pares e não pares reconhecem a quem assume essas funções. O que tem vindo a público sobre tal questão, deveria obrigar o CSM a repensar as nomeações e a Ministra a propor nova data para a entrada do novo Mapa. E já agora, que definisse as provas a prestar por quem quer dirigir as novas comarcas e que dissesse, na letra da lei, que serviços e meios terá (pelo menos no início) cada unidade orgânica. O País agradecia…

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