A solicitação deste sindicato, reunimos ontem com o Diretor-geral da Administração da Justiça, Dr. Pedro Lima Gonçalves.
Nesta reunião, sem agenda predefinida, formam analisadas questões que preocupam os funcionários judiciais e, algumas das quais, afetam o normal funcionamento do serviços.
A solicitação deste sindicato, reunimos ontem com o Diretor-geral da Administração da Justiça, Dr. Pedro Lima Gonçalves.
Nesta reunião, sem agenda predefinida, formam analisadas questões que preocupam os funcionários judiciais e, algumas das quais, afetam o normal funcionamento do serviços.
Dos assuntos analisados, consideramos importante dar publica nota dos seguintes:
Ingresso – o procedimento (externo) para ingresso na carreira de oficial de justiça aguarda a assinatura do responsável governamental da área das Finanças, situação que se arrasta há já algum tempo;
Acesso – a abertura de concurso para acesso à categoria de Secretário de Justiça será iniciado assim que terminem os procedimentos técnicos por parte da DGAJ relativamente aos cursos para escrivão de direito e técnico de justiça principal. A escassez de recursos humanos que também atingem a DGAJ, não permitem a simultaneidade de procedimentos.
Substituições – os pagamentos aos funcionários em regime de substituição está assegurado estando apenas a decorrer os procedimentos normais para homologação das situações em causa.
Interpelámos sobre a prática de conteúdos funcionais da categoria de Secretários onde os mesmos não existem/estão previstos – o Diretor-geral assumiu que estas situações irão ser analisadas caso a caso com os órgãos de gestão das Comarcas e procurada uma solução adequada.
Abono para Falhas – em face das recentes alterações na organização judiciária, está em estudo o pagamento aos funcionários que, em concreto, asseguram o recebimento, guarda e depósitos de quantias em dinheiro nos vários serviços.
Deslocações – estão a ser analisadas as situações em que, por força da reorganização, os funcionários tiveram de ser transferidos para unidades distantes da sua residência e para as quais não existe transporte público compatível.
Promoção a adjuntos – as situações de falta de adjuntos irá ser alvo de uma análise profunda e o SFJ reiterou o seu entendimento que estas promoções terão que ocorrer por força da aplicação do estatuto e porque as mesmas não significam um aumento da massa salarial já prevista nos Mapas de Pessoal constantes da Portaria conjunta dos Ministérios das Finanças e da Justiça.
Assistência a filhos menores – O Diretor-geral reiterou que a competência para tais actos é dos Administradores devendo ser analisados caso a caso e concedida autorização nas situações em que se justifique e pelo período necessário. O SFJ irá remeter á DGAJ um parecer fundamentando a concessão dessas licenças.
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