As medidas de austeridade já em vigor adoptadas este ano, e as já anunciadas para 2011 e 2012, concretizam um inaceitável agravamento do custo de vida e uma desregulação efectiva das relações laborais.
Às razões de carácter geral, e que afectam todos os trabalhadores portugueses, nós no sector da justiça temos ainda razões específicas que nos obrigam a não poder calar por mais tempo a nossa indignação e fazer ouvir o nosso protesto.
Da actual DGAJ e da sua evidente inoperância apenas se constata que existe quando aplica de forma cega e não raras vezes errada as medidas decretadas pelo governo, como é o caso das reduções de rendimentos operadas nos vencimentos de Janeiro e Fevereiro, a não realização de progressões no Movimento de Novembro de 2010, a retirada de forma arbitrária do suplemento de 10% no mês que lhes apetecer, o não pagamento das ajudas de custo e outras importâncias devidas aos serviços de inspecção, etc., etc.
DGAJ que agora vem assumir a pretensão de não realizar qualquer dos movimentos ordinários, legalmente previstos, no ano de 2011. O que, a verificar-se, irá provocar uma agravação insustentável resultante da não obediência às regras de acesso às categorias de chefia.
A gritante falta de funcionários nos Tribunais vai ainda piorar com as aposentações que muitos funcionários estão a requerer, apesar das penalizações. Até pelas sucessivas alterações para pior, das regras do Estatuto de Aposentação, sucessivamente alteradas de forma unilateral num ataque sem igual a direitos e expectativas consolidadas ao longo de várias dezenas de ano de trabalho esforçado e dedicado.
Acresce a indefinição sobre o nosso estatuto socioprofissional, mantendo-se injustificadamente por resolver a integração do suplemento e o não pagamento do serviço extraordinário imposto, quer legal quer judicialmente, a muitos funcionários.
Por outro lado existe uma preocupante incerteza quanto ao nosso futuro profissional, com uma revisão estatutária periodicamente anunciada mas sistematicamente adiada, para se desembocar na actual situação de completa falta de bom senso e até de desprezo pelas regras, legalmente impostas, como se verifica não só pela aplicação retroactiva de normas, seja ao nível da taxação dos rendimentos, mas também ao nível do normal preenchimento das várias categorias nos serviços, chegando ao cúmulo de se mandar para as malvas todo o investimento feito nos concursos de secretários, escrivães de direito e técnicos principais.
Perante isto não podemos ficar indiferentes!
Por isso apelamos aos funcionários, que de forma coerente e dedicada têm dado o melhor de si para que o caos não se instale definitivamente nos serviços onde trabalham, não calem a sua revolta e indignação.
É preciso dizer basta!
É a hora de dizer aos actuais e putativos futuros governantes que já não é possível calar esta triste situação em que nos colocaram.
Assim, o Secretariado do SFJ decidiu solicitar reunião com carácter de urgência ao Ministro da Justiça. Aguardaremos por essa reunião e eventuais resultados, só até ao fim deste mês. Decidimos também convocar desde já o Conselho Nacional do SFJ para o próximo dia 2 de Abril e aí analisaremos a situação e aprovaremos as medidas necessárias e adequadas.
Entretanto, no próximo dia 19 de Março iniciaremos um novo tempo de protesto e de luta na defesa dos nossos direitos e do respeito e consideração que nos são devidos!
Mas esta tem de ser uma atitude de todos!
Assim o SFJ apela a todos os Funcionários Judiciais para que participem na Grande Manifestação Nacional a realizar às 15 h do dia 19.Março.2011 e organizada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.
A concentração dos Funcionários Judiciais será feita às 14h 30m no parque de estacionamento à entrada do Palácio da Justiça em Lisboa.
Todos aqueles que estiverem interessados em participar e tenham dificuldades de transporte, devem contactar as várias Uniões de Sindicatos da sua região ou as Delegações Regionais do nosso Sindicato, que providenciarão o respectivo transporte.
O Secretariado do SFJ
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