A greve de 29/6, 2 e 3/7, foi um marco indelével ao demonstrar, de forma inequívoca, a união entre os Oficiais de Justiça e a sua determinação na defesa dos seus direitos e da melhoria do sistema judiciário.
A massiva adesão à greve, bem como as concentrações realizadas no Porto e em Lisboa, são um sinal inequívoco dessa coesão e da importância da luta pelos nossos direitos.
Durante o período negocial entre o SFJ e o Ministério da Justiça, tivemos sempre uma atitude responsável, proactiva e coerente, assente na ética negocial.
As nossas exigências eram, e são, inequívocas, mas, acima de tudo, justas.
Razões imediatas da greve
A falta de cumprimento por parte do Ministério da Justiça do compromisso assumido de realização de um número substancial de promoções a adjunto (200 promoções) e da regularização do suplemento de recuperação processual para os efetivos 10%, com efeitos a 1 de janeiro de 2018.
Relembramos que estes compromissos já constavam da IS de 8 de Janeiro de 2018.
A falácia de que não é possível cumprir com a “palavra dada”, não tem qualquer cabimento, até porque o orçamento da DGAJ para 2018 contempla esta verba.
É importante frisar que as promoções a adjunto são relevantes a dois níveis:
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– Por um lado, permitem mitigar uma das maiores injustiças na classe, ao inverter gradualmente o bloqueio na progressão profissional dos auxiliares (alguns há vinte anos a marcar passo e, uma grande maioria, a desempenhar as funções de adjuntos, sem que possam auferir por essa categoria…) – para trabalho igual salário igual;
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– Por outro, só desta forma serão abertas vagas para ingresso.
Razões mediatas da greve
A suspensão da negociação do estatuto socioprofissional para, segundo a SEAJ, o MJ articular com o Ministério das Finanças as seguintes questões: tabela remuneratória específica dos Oficiais de Justiça, regime de avaliação (leia-se conformação com alguns vetores do SIADAP, em especial as quotas) e o regime de aposentação específico para os Oficiais de Justiça.
Relembramos que não há qualquer data marcada para o reinício das negociações.
Convém realçar (pela negativa) as questões negociais que, até à data, não mereceram qualquer satisfação ou adesão por parte do Ministério da Justiça / Governo, nomeadamente:
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– a recusa de atribuição de vínculo de nomeação aos Oficiais de Justiça (quando este mesmo vínculo é concedido a inspetores de jogos de casino);
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– a recusa de, em sede de movimento, se poder escolher a área processual específica e pretendida para determinado núcleo (transferência / promoção);
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– o não reconhecimento do direito à titularidade ao lugar das categorias de chefia (a Tutela faz depender este ponto, da aceitação por parte do SFJ, de que estes lugares de chefia passem a ser em regime de comissão de serviço – para o SFJ tal posição é inaceitável);
Como é óbvio, a vã tentativa de desmobilizar os Oficiais de Justiça, através do anúncio, a meio da greve, da autorização para 110 (cento e dez) promoções à categoria de Adjunto, mais não foi do que a demonstração de temor por parte da Tutela, face à resposta coesa demonstrada pelos Oficiais de Justiça.
A luta não acabou aqui. Longe disso!
Estamos a diligenciar juntos dos vários atores políticos (Presidente da República, Primeiro Ministro, Ministério da Justiça, Provedor de Justiça e Grupos Parlamentares) ações concretas que levem ao desbloqueio da atual situação e estamos, em simultâneo, no caso de as justas reivindicações dos Oficiais de Justiça não virem a obter uma resposta positiva por parte do Governo, a analisar as melhores formas de, em setembro, intensificar a luta.
Neste sentido, iremos auscultar os associados para, em conjunto, delinearmos uma estratégia de luta, que antevemos longa, mas através da qual, com a união de todos e com a força da razão que nos assiste, estamos convictos, venceremos!
A responsabilidade é de todos.
Se não lutarmos agora, ninguém o fará por nós!
O FUTURO decide-se AGORA e depende de TODOS!
O momento é de UNIÃO!
JUNTOS CONSEGUIREMOS!
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