Foi hoje publicado do Diário da República (Aviso (extracto) n.º 8296/2011. D.R. n.º 67, Série II de 2011-04-05) o Movimento de Oficiais de Justiça referente ao mês de Novembro de 2010.
Como já era, infelizmente, esperado, não foram levadas em consideração os alertas que fizemos através de várias diligências, quer junto da DGAJ quer junto do Ministério, e em que este sindicato pugnou para que o Movimento de Novembro fosse realizado sem ser sujeito às restrições impostas pelo OE 2011.
Note-se que, conforme informamos (IS de 29 de Março), na reunião com Ministro da Justiça no passado dia 22 esta questão foi apresentada tendo o SFJ solicitado a sua intervenção directa.
Assim, vamos agora dar entrada a acção judicial visando salvaguardar os legítimos interesses de um número elevado de colegas que foram, objectivamente, prejudicadas, por uma interpretação extensiva e errada das normas legais.
Convém salientar que em causa está também a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, pois que a falta de preenchimento dos lugares de chefias nas secretarias judiciais e serviços do MºPº, contribuem para uma crescente diminuição da qualidade e eficácia da administração da justiça, em períodos conturbados como o que vivemos, onde a Justiça tem de ser motor e não entrave ao desenvolvimento.
Aliás, esta foi uma das questões que foi analisada pelo Conselho Nacional que reuniu em Coimbra no passado dia 2 de Abril.
Nesta reunião, que contou com a presença de 79 conselheiros, de todo o País, foram analisados e aprovados os seguintes documentos: Relatório de Actividades e Contas 2010, Plano de Actividades e Orçamento para 2011 (os quais podem ser consultados aqui). Foi ainda analisada a actual situação política decorrente da demissão do Governo e da próxima realização de eleições.
De forma unânime foi considerado que a falta de funcionários e de meios nos Tribunais coloca em causa o normal andamento da administração da justiça, impondo-se, mesmo com um governo de gestão, que sejam feitos os reforços orçamentais necessários para assegurar o funcionamento em níveis de um mínimo de condições das secretarias judiciais e dos serviços do MºPº.
O CN mandatou o Secretariado para solicitar uma reunião ao Director-geral, exigindo o esclarecimento e a resolução de algumas questões de âmbito administrativo, nomeadamente as relacionadas com os cortes nos vencimentos.
O Conselho decidiu ainda realizar o 6º. Congresso nacional do SFJ em Novembro próximo em local ainda a designar.
Como já era, infelizmente, esperado, não foram levadas em consideração os alertas que fizemos através de várias diligências, quer junto da DGAJ quer junto do Ministério, e em que este sindicato pugnou para que o Movimento de Novembro fosse realizado sem ser sujeito às restrições impostas pelo OE 2011.
Note-se que, conforme informamos (IS de 29 de Março), na reunião com Ministro da Justiça no passado dia 22 esta questão foi apresentada tendo o SFJ solicitado a sua intervenção directa.
Assim, vamos agora dar entrada a acção judicial visando salvaguardar os legítimos interesses de um número elevado de colegas que foram, objectivamente, prejudicadas, por uma interpretação extensiva e errada das normas legais.
Convém salientar que em causa está também a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, pois que a falta de preenchimento dos lugares de chefias nas secretarias judiciais e serviços do MºPº, contribuem para uma crescente diminuição da qualidade e eficácia da administração da justiça, em períodos conturbados como o que vivemos, onde a Justiça tem de ser motor e não entrave ao desenvolvimento.
Aliás, esta foi uma das questões que foi analisada pelo Conselho Nacional que reuniu em Coimbra no passado dia 2 de Abril.
Nesta reunião, que contou com a presença de 79 conselheiros, de todo o País, foram analisados e aprovados os seguintes documentos: Relatório de Actividades e Contas 2010, Plano de Actividades e Orçamento para 2011 (os quais podem ser consultados aqui). Foi ainda analisada a actual situação política decorrente da demissão do Governo e da próxima realização de eleições.
De forma unânime foi considerado que a falta de funcionários e de meios nos Tribunais coloca em causa o normal andamento da administração da justiça, impondo-se, mesmo com um governo de gestão, que sejam feitos os reforços orçamentais necessários para assegurar o funcionamento em níveis de um mínimo de condições das secretarias judiciais e dos serviços do MºPº.
O CN mandatou o Secretariado para solicitar uma reunião ao Director-geral, exigindo o esclarecimento e a resolução de algumas questões de âmbito administrativo, nomeadamente as relacionadas com os cortes nos vencimentos.
O Conselho decidiu ainda realizar o 6º. Congresso nacional do SFJ em Novembro próximo em local ainda a designar.
O Secretariado do SFJ