Informação Sindical – 4 de Novembro de 2011

04/11/2011 | Comunicados

No mês em que nos irá ser roubado uma parte daquilo a que temos direito, sob a forma de confisco de parte do chamado subsídio de Natal, temos de dar voz ao nosso descontentamento.

As condições de trabalho dos funcionários judiciais degradam-se cada vez mais. Já não bastava a falta de funcionários que obriga a uma sobrecarga de trabalho e a falta de meios, para agora sermos vítimas de mais um roubo.

Ao longo destes últimos anos perdemos poder de compra e vimos reduzidos de forma inaceitável o nosso sistema de protecção na saúde. Ao congelamento de salários, soma-se a sua redução de forma ilegal e agora á retirada dos subsídios de férias e de natal, os quais mais não são do que aquilo que a entidade patronal deveria pagar em acréscimo em cada mês, ou seja aquilo que recebemos em 14 vezes mais não é do que aquilo que nos deveria ser pago pelo trabalho efectivamente prestado.

Acresce que nos tribunais nos é também negado o direito a receber qualquer compensação pelo trabalho extraordinário que nos é imposto diariamente.

Perante tudo isto temos de dizer basta ao roubo de salários, pensões e subsídios.

O SFJ no âmbito da Frente Comum aderiu á Manifestação Nacional marcada para o próximo dia 12 de Novembro, em Lisboa.

Apelamos á participação de todos, com a concentração dos funcionários judiciais fazer-se pelas 14 horas junto ao Palácio da Justiça. Aos colegas fora da zona de Lisboa pedimos para contactarem a respectiva Delegação Regional para aferir da necessidade e possibilidade de organização de transporte.

Da mesma forma o SFJ apela à adesão de todos à greve geral marcada para o dia 24 de Novembro.

Continuamos a considerar que existem a cada dia que passa mais razões para que todos nós nos recusemos a trabalhar fora do horário de trabalho aderindo à greve que se mantém em vigor há mais de 15 anos!

O SFJ reuniu no Ministério da Justiça e voltou a defender que o regime aplicável aos tribunais deve permitir a existência de acessos às categorias de chefia e ao pagamento em conformidade a todos quantos exercem actualmente essas funções em regime de substituição por indicação da administração. Manifestámos a nossa disponibilidade para a organização das acções de formação necessárias á realização dos procedimentos de acesso a essas mesmas categorias por não ser aceitável que estas funções, fulcrais no funcionamento das secretarias, se façam em regime de precariedade. Nesta reunião foi ainda solicitada a intervenção do Ministério para regularizar a situação dos 190 funcionários que terminaram em Julho o seu período probatório e continuam a aguardar o despacho da DGAJ.

No âmbito da formação, em reunião havida no MJ e em que participou o Director do CEJ, foi estabelecido um princípio de colaboração entres estas três entidades – MJ, CEJ e SFJ – no âmbito da formação contínua dos oficiais de justiça, designadamente pelo recurso á formação á distância.

REUNIÃO COM O DIRECTOR GERAL – DGAJ

No dia 02 de Novembro reunimos com o Director-Geral da Administração da Justiça. Esta reunião foi solicitada tendo em vista esclarecer e clarificar várias questões que se inserem no âmbito das competências da DGAJ, designadamente:

A situação inexplicável em que se encontram os colegas que completaram o período probatório há mais de seis meses e que ainda não viram regularizada a situação de vínculo de nomeação definitiva em que de facto já se encontram, situação de todo intolerável e que mereceu o nosso mais veemente protesto.

O Senhor Director Geral esclareceu que para concretizar a formalidade legal em falta, foi pedido um parecer à DGAEP pelo facto da nomeação definitiva implicar um aumento de despesa por via da actualização do escalão, colidindo com as normas das restrições orçamentais vigentes e que tal parecer ainda não foi concluído.

Também relativamente ao pagamento devido pelas substituições e interinidades em lugares de chefia informou que pela mesma ordem de razão foi solicitado parecer à DGAEP, sendo que também foi solicitado junto do Governo uma situação de excepção no Orçamento de Estado para 2012 que permita o pagamento dessas situações que de facto não envolvem um efectivo aumento de despesa porque se trata da substituição de efectivos, cujos encargos já estavam anteriormente previstos.

O Senhor Director-Geral garantiu que, atenta a revogação do DL 74/2011, continuarão a ser realizados os Movimentos de Oficiais de Justiça estatutariamente previstos, para já sem promoções, mas que atendendo à medida de excepção solicitada para o Orçamento de Estado do próximo ano, se for dada a necessária autorização, pode até ter de haver necessidade de efectuar um movimento extraordinário para lugares de chefia. Perante esta afirmação alertámos para o fato de entretanto haver a necessidade de pelo menos repristinar os prazos de vigência dos concursos para escrivão de direito e técnico de justiça principal que entretanto caducaram.

No que se reporta à falta de funcionários reafirmou a intenção da DGAJ em diligenciar para que seja aprovado pelo Governo o pedido pendente no Ministério das Finanças para admissão de 400 novos Oficiais de Justiça, estando também a diligenciar para que os Tribunais venham a ser reforçados com pessoal oriundo doutros Departamentos do Estado, com preferência pelos do Ministério da Justiça e exclusivamente para o desempenho de funções administrativas.

Foram também abordados temas relacionados com o COJ e necessidade de adopção de medidas que permitam melhorias no funcionamento e na comunicação interna, competências, inspecções e falta de inspectores, visando em suma o prestígio e dignidade deste órgão.

Também alertámos para o facto de a DGAJ não ter ainda actualizado a posição remuneratória dos colegas que foram promovidos no período do congelamento (Agosto/2005 a Dezembro de 2007) os quais até final de 2010 completaram o módulo de tempo necessário à mudança de escalão e injustificadamente tardar em responder por escrito aos pedidos que lhe foram endereçados para actualização do correspondente escalão.

Alertámos e protestámos para o facto de vários Tribunais cujo funcionamento se encontra comprometido devido à rotura do fornecimento de consumíveis, especialmente toner por parte da empresa Compudata. Tal situação é inadmissível e insustentável pelo que urge tomar medidas alternativas. Neste sentido a DGAJ disponibiliza aos Tribunais necessitados a faculdade de solicitarem a aquisição dos toners imprescindíveis através do fundo de maneio, até que a situação esteja plenamente solucionada.

Contrariando algumas informações que têm vindo a circular a DGAJ esclareceu que não está a reter os descontos efectuados nos vencimentos dos funcionários com destino à CGA, tendo garantido que os descontos dos trabalhadores estão a ser pontualmente entregues. O que se encontra atrasado é a remessa das importâncias devidas pela entidade empregadora, neste caso a DGAJ.

 

FESTAS DE NATAL DO SFJ/2011

Apesar dos tempos difíceis que vivemos o SFJ vai realizar as suas tradicionais Festas de Natal.

As inscrições para as Festas de Natal dos filhos de associados do nosso sindicato estão a decorrer devendo os interessados contactar directamente a respectiva Coordenadora Regional sobre este assunto.

O Secretariado do SFJ

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