No âmbito da reorganização judiciária, na qual o SFJ tem participado nas suas várias frentes, insere-se também a alteração dos estatutos profissionais das profissões forenses. Ainda numa fase prévia ao período formal de negociação imposto por lei, o SFJ tem reunido em grupos de trabalho com responsáveis e técnicos da administração numa tentativa de serem analisadas as perspectivas que cada entidade tem sobre esta matéria. Relembra-se que a revisão dos estatutos das carreiras especiais se encontra prevista já na versão inicial da LCVR (Lei n.º n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro), cuja versão actual poderá ser consultada na página oficial da PGD de Lisboa. Algumas das linhas a que o novo estatuto terá de obedecer estão já na proposta de lei de organização do sistema judiciário.
É pois neste enquadramento, e lembrando que se tratam de documentos preliminares e que apenas servem de base de trabalho, que divulgamos na área reservada a associados um documento elaborado pelo SFJ em contraponto a um da administração.
Trata-se, como é óbvio, de um documento ainda numa fase muito preliminar e aberto às sugestões e contributos de todos os associados. Como tem sido timbre do SFJ, na fase formal da negociação, a informação e a auscultação dos associados será mais célere. Entretanto serão em breve anunciados os locais onde iremos realizar os próximos plenários de associados.
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