Atividade sindical – reuniões
Tal como aqui noticiámos na ultima informação sindical o S.F.J. solicitou a realização de reuniões com várias entidades, com vista a esclarecer algumas medidas constantes na Proposta de O.E. para 2013 e que na comunicação social tem sido alvo de noticias pouco conclusivas.
Assim, o S.F.J. reuniu na passada sexta-feira, 26 de Outubro, com a Sra. Ministra da Justiça. Nesta reunião estiveram ainda presentes o Chefe de Gabinete da Ministra e o senhor Diretor-geral da Administração da Justiça.
Entre os assuntos analisados, mereceu especial preocupação e análise a questão do nosso direito à utilização dos transportes públicos e as alterações ao regime de aposentação dos funcionários.
No caso dos transportes, obtivemos a garantia do total empenhamento pessoal da Ministra da Justiça para que em sede parlamentar a questão seja devidamente clarificada, se necessária com a introdução das alterações necessárias para a manutenção do sistema atualmente vigente.
Na questão da aposentação e no que concerne ao fim do regime transitório definido no DL 229/2005, de 29 de Dezembro, que implicaria quem 2013 houvesse um aumento imediato de 6 anos na idade de aposentação, a ministra mostrou abertura para que se estudasse uma alternativa que pudesse, simultaneamente, acautelar os direitos e as legítimas expetativas dos funcionários, na defesa de princípios jurídicos elementares e fundamentais, como por exemplo a tutela da boa-fé, mas também acautelar algumas medidas que a situação de emergência em que Portugal se encontra exigem e cujos sacrifícios são generalizados a toda a função pública.
Assim, tentado acautelar ambos os interesses referidos, solicitamos a análise e negociação de uma proposta alternativa à do O.E. evitando a aplicação imediata da proposta do Governo, que muito penalizaria os oficiais de justiça e também os serviços dos tribunais, tendo a Ministra da Justiça manifestado recetividade para essa análise.
Em paralelo o S.F.J. solicitou audiências a todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República no sentido de lhes explicar as nossas razões, visando conseguir o seu apoio para as alterações à proposta de lei do orçamento, as quais têm de ser, obrigatoriamente, feitas pelos deputados.
GREVE GERAL – 14 de Novembro
O SFJ entregou hoje o aviso prévio de greve (que aqui pode ser consultado) para a Greve Geral do próximo dia 14 de Novembro. No âmbito da decisão do último Congresso, o S.F.J. indica os serviços mínimos a assegurar durante a greve, é só àqueles estão os funcionários obrigados, em face da Lei. Recorde-se que numa ótica de rotatividade, os serviços mínimos serão nesta greve assegurados pelo auxiliares mais antigos. Evita-se assim que seja a DGAJ a definir os serviços mínimos (que eram quase sempre os “máximos”!) e que sejam sempre os Escrivães de Direito a ser designados para o seu cumprimento!
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