Informação Sindical – 28 de Junho de 2013

Com uma adesão à Greve Geral de ontem superior a 80%, os funcionários judiciais, demonstraram bem o seu descontentamento por esta política de austeridade sem fim e a sua vontade de lutar para mudar o rumo que querem impor a Portugal e aos portugueses.

Naturalmente que as razões de queixa que temos sectorialmente, quer relativamente ao funcionamento dos tribunais quer aos constrangimentos que estão a condicionar a nossa carreira, constituíram também factores determinantes para esta enorme adesão à greve.

Mas os funcionários judiciais são cidadãos conscientes que conhecem bem a realidade actual do nosso país e quiseram também protestar, juntamente com todos, funcionários públicos ou não, empregados, desempregados ou aposentados, jovens ou idosos, reivindicando o direito a uma vida digna e com o mínimo de condições compatíveis com a dignidade da pessoa humana, seja nos domínios da educação, da saúde, da segurança social ou da justiça.

Neste contexto de permanente agressão a quem trabalha, particularmente aos funcionários públicos, foi gratificante constatar o elevado índice de consciencialização da nossa classe, visível nesta enorme adesão à greve.

Claro que alguns ainda continuam a considerar que isoladamente, sectorialmente, se podem evitar os ataques que temos sofrido – cortes nos vencimentos, roubo dos subsídios, congelamento das progressões e promoções, aumento da carga contributiva (IRS e ADSE), diminuição das pensões, etc.

Mas estas são questões transversais à função pública e por isso temos de estar unidos e solidários!

Não pode o SFJ, como não pode nenhuma estrutura sindical, garantir a imediata ou breve mudança de rumo. Mas sabemos que para alcançar essa mudança e para reconquistarmos os direitos que nos têm sido retirados não basta criticar, é preciso lutar!

Ficou demonstrado o isolamento e o afastamento do governo e das suas políticas com a vontade e o sentir dos portugueses.

Na administração pública auguram-se tempos ainda mais conturbados em face do novo pacote legislativo que a Troika interna – Passos/Gaspar/Portas – quer impor aos trabalhadores.

Se em primeira linha, e de uma forma directa e imediata, são os funcionários que sofrerão as consequências de mais este ataque, também os restantes cidadãos irão sofrer, com a incontornável diminuição da capacidade e da qualidade da resposta dos diversos serviços do Estado, e fundamentalmente das suas funções sociais.

Na nossa área específica da Justiça, aguardamos a resposta da senhora Ministra ao pedido de reunião solicitado e que esperamos seja concretizada em breve.

Vamos insistir pela retoma do processo negocial, até porque existe um compromisso assumido por Paula Teixeira da Cruz – a questão da aposentação dos oficiais de justiça – que tarda em ter resolução.

Como sempre, privilegiamos a via do diálogo construtivo na procura das melhores soluções para os problemas mas, tal exige a disponibilidade – e boa-fé – do governo, que a não se evidenciar no curto prazo, nos obrigará a ir à luta por todas as formas que os dirigentes e os associados definirem como sendo as mais adequadas a conseguir os nossos objectivos.

Não nos deixamos influenciar por aventureirismos irresponsáveis mas também não nos sentimos condicionados e por isso não abdicamos de assumir as decisões que a qualquer momento considerarmos necessárias para defender os nossos interesses.

O Secretariado do SFJ

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