Informação Sindical 24 de Fevereiro de 2011

A reunião por nós solicitada ao Sr. Ministro da Justiça encontrava-se marcada para o passado dia 22/02 às 11 horas. Surpreendentemente na véspera cerca das 19h fomos contactados pelo seu Gabinete desmarcando a reunião. Idêntica situação já aconteceu em Dezembro passado. Sem qualquer comentário, por ora, aguardamos a marcação desta reunião agora adiada.

Também por solicitação nossa reunimos ontem com o Senhor Director-Geral da Administração da Justiça.

Foram abordados diversos aspectos relacionados com os cortes  e descontos salariais e as frequentes incorrecções nas Notas de Abonos e Descontos, tendo este Sindicato entregue um pedido de esclarecimento por escrito sobre as ilegalidades e irregularidades detectadas.

 No que respeita à redução salarial e na sequência da subscrição das respectivas reclamações elaborámos um recurso hierárquico que já foi disponibilizado na nossa página e que deve ser preenchido pelos interessados.

Para os erros e irregularidades elaborámos requerimentos/reclamações  que devem ser preenchidos por todos os que se sintam prejudicados.

Quanto ao pagamento dos retroactivos ainda em divida e respeitantes a mudanças de escalão ocorrida em 2010, para além de reafirmarmos que quando ocorrer o pagamento não estarão sujeitos às reduções salariais impostas pelo Orçamento de Estado 2011, fomos informados que a retoma do pagamento dos mesmos ocorrerá provavelmente nos meses de Abril/Maio do corrente ano.

Fomos informados que a DGAJ e a tutela apresentaram já junto do Ministério das Finanças pedido para um regime de excepção relativamente às promoções, bem como está a ser equacionada a possibilidade de manter a validade dos últimos cursos para escrivão de direito e técnico de justiça principal.

Também relativamente ao projecto de Movimento de Oficiais de Justiça de Novembro/2010, quem se sinta prejudicado deve preencher a minuta de recurso hierárquico já disponibilizada na página.

Demonstrámos uma vez mais a nossa preocupação com a falta de funcionários e com as movimentações decorrentes da anunciada instalação em Setembro próximo das novas comarcas de Lisboa e Cova da Beira, no âmbito do novo Mapa Judiciário.

Também sobre esta matéria, o SFJ disponibilizou na sua página os respectivos documentos em discussão, solicitando-se que nos sejam enviados os contributos.

Solicitámos o alargamento do protocolo estabelecido na área formativa no sentido de nas acções de formação ministradas por este Sindicato podermos utilizar para exemplificação as plataformas informáticas aplicadas nos Tribunais.

Questionámos e solicitámos resposta escrita sobre o entendimento da DGAJ relativamente ao pagamento do vencimento de exercício/diferença salarial aos beneficiários do regime da protecção social convergente relativamente ao complemento ao subsídio parental devido, da responsabilidade da entidade empregadora.

Naturalmente que a questão do Estatuto e respectivas alterações foi também matéria abordada nesta reunião. Foi-nos dito que os trabalhos relativos às propostas de alteração da DGAJ estão ainda em fase de análise e elaboração.

Posteriormente à reunião tivemos conhecimento que o suplemento não irá ser pago no mês de Março. Embora sabendo que o mesmo apenas é pago 11 meses, e reconhecendo que pelo menos desta vez houve o cuidado de assumir a decisão e fazer a prévia informação aos oficiais de justiça, fica-nos a dúvida sobre qual a razão de tal nos não ter sido comunicado na reunião do passado dia 23. Não podemos esquecer que são muitos os constrangimentos impostos aos funcionários, e são sempre os mesmos os “escolhidos” quando é necessário fazer «malabarismos contabilísticos» para tentar tapar o sol com a peneira, isto é, para esconder uma verdade inconveniente: o orçamento da justiça é insuficiente! Acresce que há cerca de 23 milhões de compromissos que transitaram de 2010 para pagar em 2011! Assim, será que vai haver dinheiro para pagar salários todos os meses? São as ajudas de custo dos inspectores, são as deslocações de serviço nos tribunais, são os retroactivos ainda não pagos, agora é o suplemento. E a seguir??!! E quando já não houver mais nada para “rapar”? Isto é insustentável!

Face a esta situação e à sua inquestionável gravidade vamos reiterar junto do Ministro da Justiça a urgência da reunião que tem vindo a adiar sucessivamente. Não pode continuar a ter esta postura de desconsideração para com os funcionários.

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