Informação Sindical – 10 de Setembro de 2015

NOVO MOVIMENTO EXTRAORDINÁRIO.

  • Tal como tínhamos referido na última informação, obtivemos junto da DGAJ a confirmação de que vai realizar-se, dentro de dias, mais um movimento extraordinário para permitir a admissão dos restantes candidatos a ingresso e assim preencher o número das 600 vagas descongeladas pelo Ministério das Finanças;

NOTA: Fomos hoje (11 de setembro) informados que o respectivo aviso seguiu já para publicação em Diário da Republica.

LISTA DE ANTIGUIDADES

  • A DGAJ informou-nos também que vai em breve publicar uma lista de antiguidades dos oficiais de justiça, reportada a 31.Dezembro de 2014. Trata-se certamente de um documento de importante informação para todos e cada um dos oficiais de justiça.

PROVISÓRIOS

  • Interpelámos a DGAJ sobre a recente decisão do Tribunal Central Administrativo Sul e consequente decisão que implica o pagamento de retroactivos aos oficiais de justiça admitidos em 2010 e cujas nomeações foram convertidas em definitivas em Junho de 2011. Fomos informados que o referido acórdão do TCA está a ser analisado pelo Departamento Jurídico no sentido de ser avaliada ou não a decisão de interporem recurso do mesmo.

PROMOÇÕES

  • Esta é, provavelmente, a questão mais premente de resolver. Permitindo que oficiais de justiça que estão há 10, 15 e mais anos na categoria de ingresso sejam promovidos a Adjuntos. Como é evidente o actual contexto governativo – fim de mandato e eleições a menos de um mês – não vai permitir uma resolução imediata. Importa também “libertar” mais lugares de adjuntos com a consequente promoção destes a escrivães e técnicos principais. Como sabemos está a decorrer o respectivo concurso para acesso nessas categorias. Assim, a DGAJ comprometeu-se a tudo fazer para no primeiro movimento de 2016 serem efectuadas promoções em todas as categorias.

CONCURSO PARA SECRETÁRIOS

  • Está concluído todo o processo administrativo para a abertura do concurso para acesso à categoria de secretários. Assim, espera-se que dentro de curto prazo seja publicado o respectivo Aviso.

“RECOLOCAÇÃO” DE OFICIAIS DE JUSTIÇA FORA DO NÚCLEO ONDE FORAM COLOCADOS/NOMEADOS PELA DGAJ – Consulte aqui a nota elaborada pelo nosso Departamento Jurídico

PERMUTAS EFECTUADAS POR OFICIAIS DE JUSTIÇA AGORA ADMITIDOS – Veja aqui a posição deste sindicato e do Departamento Jurídico.

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