Eleições para o COJ – 2011 – Introdução

Vamos ter eleições para o Conselho dos Oficiais de Justiça no próximo dia 17 de Janeiro do corrente ano. Ao acto concorrem duas listas. Os Oficiais de Justiça sempre foram bem representados pelos vogais indicados pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais. É isso que de novo é pedido aos Oficiais de Justiça – que votem e que votem maciçamente nos Vogais indicados pelo nosso Sindicato, os quais temos a certeza que vão ser defensores intransigentes dos direitos dos Oficiais de Justiça. Fomos vogais do Conselho nos últimos seis anos, eleitos em dois mandatos. Fecha-se um ciclo, de seis anos, duas eleições para o Conselho dos Oficiais de Justiça, onde o nosso Sindicato saiu vencedor de ambas as vezes, tendo concorrido na primeira vez sozinho e há três anos com mais duas
listas, elegendo o pleno dos quatro vogais indicados pelos Oficiais de Justiça. Saímos de consciência tranquila. Claro que temos a noção de quem nem todos os Oficiais de Justiça concordaram com algumas das decisões que foram tomadas ao longo destes anos, uns porque não viram as suas respostas atendidas, no que respeita às classificações por mérito, outros porque não aceitaram de bom grado
as penas que lhes foram aplicadas em processos de inquérito ou disciplinares, mas a vida é mesmo assim. Nunca uma decisão agradou a toda a gente. O que é necessário é que quem está a decidir entenda que naquele momento é a melhor decisão e o faça com consciência de que está a defender a classe.
O Conselho dos Oficiais de Justiça, criado em 1987, na revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, não agradou de uma forma geral às Magistraturas, que pretendiam continuar a ter o poder disciplinar e a decisão sobre o mérito dos Oficiais de Justiça. Foi uma conquista da classe, foi a sua emancipação, como foi também na mesma altura a criação do Centro de Formação dos Oficiais de Justiça.
Hoje ouvimos vozes, como o Presidente da Direcção da Associação dos Juízes Portugueses, que até foi funcionário judicial, defender que os Oficiais de Justiça devem passar para a alçada das Magistraturas. Ora os Oficiais de Justiça nunca deixaram de estar sobre a alçada do Juiz ou do Procurador do Ministério Público. O que passaram foi a ter um órgão de classe, que aprecia a avaliação do desempenho e do mérito e exerce o poder disciplinar. E é desta forma que pretendemos continuar, porque esta é que defende a Classe e foi um direito conquistado. Todos temos noção que nem tudo funciona com a perfeição que gostaríamos. É necessário proceder a diversas alterações que se encontram pendentes da revisão do Estatuto e que tem vindo a ser sucessivamente adiada a sua alteração, com as sucessivas alterações verificadas na cúpula do Ministério da Justiça. Rever!!!! Os Oficiais de Justiça já atingiram a “maioridade”, querem continuar a ter um Estatuto de Classe e devemos estar preparados para lutar por esse direito. E estamos a fazer essa defesa, votando já nas próximas eleições para o Conselho dos Oficiais de Justiça. Votando na LISTA A, votando nos representantes do Sindicato dos Funcionários Judiciais, porque temos a certeza e a confiança que esses nossos colegas vão defender os nossos Direitos. Defende o teu Órgão de Classe! Não deixes que outros decidam por Nós! O Órgão de Classe que foi uma conquista dos Oficiais de Justiça Conselho Dos Oficiais De Justiça dia 17 de Janeiro.
 

António Silvestre*
Carlos Marques*
Rui Viana*
*Vogais cessantes do COJ