Acção de impugnação dos cortes salariais em Janeiro de 2011 – URGENTE

07/09/2011 | Comunicados

No seguimento da acção instaurada pelo SFJ relativa aos cortes salariais que se verificaram a partir de Janeiro de 2011, na contestação foram invocadas muitas excepções – incompetência do tribunal, inimpugnabilidade das normas, ilegitimidade passiva do Estado, falta de interesse em agir – a que é necessário responder.

De entre elas, a falta de indicação dos associados representados pelo SFJ, Autor na presente acção, reclamando a sanação desse vício. Ora, sendo impossível obter em tempo útil a identificação de todos os sindicalizados afectados pela medida assim como a necessária procuração, para se poder dar seguimento ao processo solicitamos aos escrivães auxiliares que estejam no 6.º escalão necessariamente, escrivães adjuntos no mínimo no 3.º escalão, e escrivães de direito e secretários de justiça (em qualquer escalão), para que os mesmos nos enviem uma declaração ao SFJ onde referissem não concordar com a medida de redução salarial e que conferisse poderes ao SFJ para os representar na acção judicial já intentada, cuja minuta pode aqui ser obtida para ser preenchida e remetida, o ORIGINAL ao SFJ – Av.ª António Augusto Aguiar, 56 – 4.º Esquerdo, 1050-017 Lisboa.

Há a maior urgência em face do prazo para a prática do acto.


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