Terminou há pouco a reunião que a Direcção deste
Sindicato solicitou ao Exmo. Ministro da Justiça em consequência da
decisão que pretendia suspender a atribuição de abono para falhas e
consequente devolução desse abono recebido desde Janeiro de 2009.
Após termos expressado a nossa posição e
protesto pela decisão em causa, o Sr. Ministro da Justiça comunicou-nos
que analisou a situação, considerou as razões apontadas pelo S.F.J. e
deliberou mandar ANULAR de imediato a decisão da DGAJ.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais
congratula-se com esta decisão, que vem repor a legalidade e justiça. A
ANULAÇÃO do acto era, a nosso ver, a única medida que se justificava
como aliás defendemos nos documentos elaborados logo após o conhecimento
desta intenção e publicados nesta página.
Não podemos deixar de realçar a positiva
intervenção do Sr. Ministro da Justiça e respectivo Gabinete, que ao
tomarem conhecimento da situação logo se disponibilizaram para a
necessária análise em concreto e assumiram de imediato esta decisão de
anulação, que era a que obviamente desejávamos.
O Sindicato mais uma vez cumpriu e bem o seu
dever. Felizmente desta vez tivemos êxito na nossa acção e na
estratégia. Fizemos bem em procurar primeiro a resolução dos problemas
pela via da acção directa e do diálogo institucional.
Este assunto é também uma resposta àqueles que dizem que o "Sindicato nada faz" ou pior, não é preciso sindicatos.
Se o Sindicato tivesse ficado à espera (como
alguns fizeram!!) ou se nem sequer houvesse sindicato, será que o
epílogo desta situação era o mesmo? Claro que não!
Felizmente que esta decisão de anulação
aproveita a todos. Sindicalizados ou não. Mas se o Sr. Ministro não
tivesse assumido a atitude sensata e tivéssemos de continuar a dirimir
esta questão pela via jurídica, aí só podíamos apoiar e defender os
sindicalizados. E, nesse caso, ficaríamos a lamentar não podermos ajudar
todos.
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