NOTÍCIAS DO DIA - 25 de agosto de 2021 - DRE

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - Alteração à Lei-Quadro das Fundações - Lei n.º 67/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Regulamenta a Lei do Cinema no que respeita à cobrança de taxas e às obrigações de investimento a que os operadores estão sujeitos - Decreto-Lei n.º 74/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Estabelece o direito de opção pelo ingresso nos quadros permanentes das Forças Armadas aos militares que prestam serviço efetivo, na sequência de acidente em serviço ocorrido no desempenho de atividade operacional - Decreto-Lei n.º 75/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL - Retifica o Decreto-Lei n.º 63/2021, de 28 de julho, da Economia e Transição Digital, que procede à criação do Fundo de Capitalização de Empresas - Declaração de Retificação n.º 28/2021

Documentos

Não foram anexados documentos

Partilhar: