NOTÍCIAS DO DIA - 18 de junho de 2021 - DRE

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - Introduz alterações nas obrigações declarativas quanto à pertença ou desempenho de funções em entidades de natureza associativa, alterando a Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, e o Estatuto dos Deputados - Lei n.º 58/2021

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - Regime jurídico de gestão do arvoredo urbano - Lei n.º 59/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Altera o regime da revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços - Decreto-Lei n.º 73/2021

PLANEAMENTO - Procede à décima alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro - Portaria n.º 171/2021

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 2/2012/A, de 12 de janeiro, 4/2014/A, de 18 de fevereiro, 21/2015/A, de 3 de setembro, 1/2020/A, de 8 de janeiro, e 14/2021/A, de 5 de maio, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo - Decreto Legislativo Regional n.º 29/2021/A

Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Divulga o mapa da Secção de Turno que vigorará na Comarca do Porto, para realização do serviço urgente de 1 de setembro de 2021 a 31 de agosto de 2022 - Despacho n.º 8173/2021

Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Delegação de competências em secretários de justiça colocados no Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Despacho n.º 8174/2021 

Documentos

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