Notícias do Dia - 04 de junho de 2021

Assembleia da República - Altera a Lei Eleitoral do Presidente da República, clarifica e simplifica a apresentação de candidaturas por grupos de cidadãos eleitores e procedência adequada à realização das necessidades para os órgãos das autarquias locais no contexto da pandemia da doença COVID-19, alterando leis diversas. - Lei Orgânica n.º 1/2021.

Assembleia da República - Retifica a Lei n.º 24/2021, de 10 de maio, «Alteração da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de julho, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pelas Leis n.os 13/2010, de 19 de julho, e 55/2010, de 24 de dezembro »- Declaração de Retificação n.º 17/2021 .

Presidência do Conselho de Ministros - Aprova a Estratégia Nacional para março de 2021-2030 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2021.

Documentos

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