Tendo em consideração os vários pedidos de reunião, solicitados pelo SFJ à Srª. Ministra da Justiça, sem que tivéssemos obtido nenhum resultado, fomos hoje recebidos pelo SEAJ, no Ministério da Justiça, estando presentes:
– Secretário de Estado Adjunto e da Justiça – Dr. Mário Belo Morgado
– Chefe de Gabinete – Dr. Vítor Sousa
– Sub Directora-Geral da DGAJ – Drª. Ana Cáceres
– Dr. Brandão Pires.
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Delegação do SFJ:
– Alexandre Silva – Secretário-geral do SFJ
– Lilibeth Ferreira – Secretária Nacional do SFJ.
A delegação do SFJ manifestou o seu desagrado e referiu que não concorda com o documento (projeto de Estatuto publicado no BTE) em virtude de o mesmo não seguir a linha de negociação anteriormente realizada com a Srª. Ministra da Justiça.
Mais referimos (SFJ) que também não concordávamos:
– Com a divisão da carreira em dois graus de complexidade funcional 2 e 3;- Fizemos questão de voltar a mencionar que o GCF3 é para todos os Oficiais de Justiça;
– Com o exercício dos cargos de chefia em comissão de serviço;
– Com a fórmula elencada para a integração do suplemento remuneratório, o SFJ defende e considera justo que o mesmo seja integrado como remuneração, ou seja, em 14 meses;
– Jamais concordaríamos que o Suplemento Remuneratório fosse considerado como compensação para o dever especial de Permanência.
Mais referimos que era essencial considerar um regime especial para a aposentação.
Mais alertamos, que o SFJ considera que, para além da Licenciatura em Direito, sejam consideradas as Licenciaturas de Técnico Superior de Justiça (Universidade de Aveiro); Economia, Gestão, Contabilidade, Solicitadoria, como já hoje são consideradas para efeitos de acesso à categoria de Secretário de Justiça (DL 343/99, 26.08).
Reunião com o MJ - 17.06.2021