GREVE NACIONAL 01/09/2021
O Sindicato dos Funcionários Judiciais decretou greve para o próximo dia 01 de Setembro de 2021.
Após uma “luta” jurídica, na senda das várias que o SFJ teve de realizar em defesa dos direitos dos trabalhadores, vencemos mais esta batalha cfr. IS de 13.08.2021, pelo que NÃO HÁ QUAISQUER SERVIÇOS MÍNIMOS na Greve.
Assim, não é necessário assegurar qualquer atividade / tramitação processual, mesmo as de processos de preso, primeiros interrogatórios de arguidos detidos, processos urgentes, etc…
Todas as greves são importantes, mas esta em particular está carregada de simbolismo, pois ocorre no dia comummente veiculado na imprensa como o dia do “Início do Ano Judicial”.
A Greve, entre outras reivindicações, visa exigir do Ministério da Justiça:
1. A inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais;
2. PROMOÇÕES – A abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: Escrivão e Técnico de Justiça Adjuntos, Escrivão de Direito, Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça;
3. O preenchimento integral dos lugares vagos;
4. A regulamentação do acesso ao regime de pré-aposentação.
Estas quatro reivindicações não estão dependentes de qualquer alteração estatutária, podendo e devendo ser concretizadas no imediato e, em bom rigor, cumprem o que, em sede de Lei de Orçamento de Estado (quer o de 2020 quer o de 2021) o governo apresentou como regresso ao normal desenvolvimento e evolução das carreiras na administração pública e que o Parlamento aprovou.
Basta de trabalho Escravo, e ao ataque aos direitos consagrados no nosso Estatuto profissional, combatendo, nomeadamente, o trabalho gratuito, o congelamento das promoções, o congelamento das transferências com base em critérios pouco transparentes, o uso e abuso das recolocações transitórias.
Exigimos que se acabe com a exploração e o empobrecimento dos trabalhadores da Justiça, que sentem na pele, cada vez mais, a exclusão social através dos seus parcos salários, que não chegam para o aumento do custo de vida e com isso já existem reais situações de pobreza, nomeadamente nas grandes cidades e que leva a que não haja candidatos a ingressar – como se viu em 2019 na Comarca de Lisboa Oeste – bem como a fuga de um número cada vez maior de Oficiais de Justiça, para outras carreiras.
Seria bom, e o SFJ já o requereu, que a DGAJ divulgasse os números de saída de OJ para outras carreiras, bem como o número dos OJ admitidos nos últimos 10 anos que ainda se mantêm na carreira.
E isto apesar da posição, contra legem, da DGAJ no que toca ao regime de mobilidade intercarreiras, contrariando também a posição da Provedora de Justiça sobre o assunto.
Ainda resta alguma dúvida de que todos temos de lutar?
VAMOS ENCERRAR TODOS OS TRIBUNAIS E SERVIÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
CONTAMOS CONTIGO!
A RESILIÊNCIA QUE USAMOS NO NOSSO DIA-A-DIA PARA AGUENTAR TAIS CONDIÇÕES, TEM DE SER USADA TAMBÉM NA LUTA PELOS NOSSOS DIREITOS!
DESISTIR NUNCA!!!
O Ministério da Justiça, agride os seus trabalhadores negando-lhes justiça e com isso assume-se como travão na recuperação de que Portugal precisa!
Exigimos JUSTIÇA!
JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA!