É muito importante que os funcionários judiciais dêem uma resposta inequívoca do seu descontentamento e indignação face às recentes decisões do Governo (Ministérios da Justiça e das Finanças).
A falta aos compromissos assumidos e a forma como se perspectivam as próximas negociações em sede de estatuto, são razões que sustentam a inequívoca necessidade deste protesto através da greve nos dias 29/06, 02 e 03/07.
É o momento de todos os funcionários judiciais se unirem e assumirem as suas responsabilidades e lutar pelos interesses e dignidade de uma carreira imprescindível à realização da JUSTIÇA.
Face à atitude, ou melhor, à falta de atitude, deste Governo só havia uma alternativa: assumir com determinação e convicção um forte protesto, consubstanciado na greve.
Relembramos que em Janeiro o Ministério da Justiça assumiu o compromisso, em nome do Governo da República Portuguesa, de regularizar os valores referentes ao suplemento remuneratório de 10% e de desbloquear um número não inferior a 200 vagas para promoção de auxiliares à categoria de adjuntos.
Avisámos que aguardaríamos até à publicação do diploma de execução orçamental (DL 33/2018 – http://data.dre.pt/eli/dec-lei/33/2018/05/15/p/dre/pt/html), e assim o fizemos, honrando o compromisso.
Na reunião de 30.05.2018, conforme melhor consta da IS de 1 de Junho de 2018, foi-nos referido que não estavam em condições de cumprir o que prometeram.
O SFJ comunicou, naquele momento, que considerava esta situação insustentável (a qual está para além da negociação estatutária), até porque o SFJ tinha concedido um prazo limite até ao final do passado mês de maio para que a Tutela honrasse os compromissos assumidos.
Tal como então afirmámos, a inobservância destes dois compromissos, assumidos pela Sra. Ministra da Justiça, em nome do Governo da República, configurariam uma séria, grave e incompreensível ausência aos compromissos assumidos.
Compromissos esses justos, necessários e até decorrentes da Lei.
Assim, só nos restavam duas hipóteses:
- Ou pactuávamos com esta atitude de menosprezo e desconsideração e mesmo de má-fé negocial;
- Ou reagíamos com firmeza e convicção, em defesa da nossa dignidade, demonstrando, com a paralisação dos tribunais, que os oficiais de justiça merecem respeito e exigem o cumprimento dos compromissos;
Obviamente que em face da desconsideração e falta aos compromissos assumidos pelo Ministério da Justiça / Finanças / Governo só existe uma resposta, a GREVE.
Porque, para nós, palavra dada tem mesmo de ser palavra honrada!!
Para além da falta aos compromissos acima mencionados, importa também esclarecer que, quando entramos na fase de discussão das matérias referentes ao estatuto remuneratório, aposentação, sistema de avaliação e vínculo de nomeação, o Ministério da Justiça comunicou-nos na última reunião (30.05.2018) que o processo negocial seria suspenso para poderem “acertar” estas questões com o Ministério da Finanças. Só agora?!
É momento certo para, unidos e sem desculpas, assumirmos este protesto com a realização de três dias de greve. Assim, protestamos pelo incumprimento dos compromissos assumidos e, simultaneamente demonstraremos a nossa determinação para lutar na defesa de um estatuto socioprofissional que efectivamente consagre os direitos que a nossa classe justifica.
Para demonstrarmos a nossa indignação e incompreensão perante a falta aos compromissos assumidos, estão designadas duas concentrações:
Dia 29/06 – às 10h no Palácio da Justiça do Porto;
Dia 02/07 – às 10h no Campus da Justiça em Lisboa;
Com o objectivo de melhor explicar estes motivos, esclarecer algumas dúvidas e responder a todas as questões, temos vindo a realizar, de forma sistemática, visitas e plenários em vários tribunais.
Congratulamo-nos com a enorme adesão aos plenários.
Estamos disponíveis para as informações e esclarecimentos que nos pretendam colocar.
Sobre os direitos na greve, os serviços mínimos e outras questões pertinentes divulgaremos na próxima semana nova informação.
O nosso compromisso é defender intransigentemente os interesses da classe, de forma séria e sem demagogias.
O momento é de união.
O que está em causa é demasiadamente importante, para ficares indiferente.
Para nos dividir já basta a Administração.
A luta é de todos.
Este é o momento.
XXV CONVIVIO NACIONAL DO SFJ.
Cumprindo uma tradição que já vai no vigésimo quinto ano, o SFJ vai realizar mais um Convívio Nacional, especialmente direccionado aos seus associados e familiares, mas também aberto a todos os outros funcionários judiciais. É sempre um dia especial, de convívio e mesmo de reencontro, entre colegas dos mais diversos tribunais do País.
Este ano o mesmo realiza-se na localidade de Treixedo (zona de Santa Comba Dão / Mortágua). Mais informações junto das respectivas Delegações Regionais e ficha de inscrição aqui.