INFORMAÇÃO SINDICAL – 19 de outubro de 2021

Terminou na passada sexta-feira, 15-10-2021, a “Caravana da Justiça” sob o lema “O SFJ, vai onde os seus estão” com a entrega na Assembleia da República, em cerimónia protocolar, de todos os formulários recolhidos, tanto a nível de condições de trabalho, como dos recursos humanos e testemunhos de vida.

Os originais foram entregues em duas malas antigas, simbolizando quer a discrepância entre o discurso da modernidade digital feito pelo Governo e a realidade quotidiana, bem como simbolizando a situação de alguns milhares de funcionários que se encontram deslocados centenas de quilómetros das suas terras e das suas famílias, sem perspetiva de regressarem a breve trecho…


Os elementos recolhidos estão agora a ser coligidos e tratados e em breve será feito um relatório conclusivo que será enviado à Presidência da AR para divulgação por todos os deputados e também ao MJ, bem como a outras entidades da área da justiça.

Impõe-se aqui um agradecimento a todos os coordenadores de comarca, delegados sindicais e demais colegas o sucesso desta iniciativa, pelo nível de adesão que teve.

De realçar o facto de a “Caravana da Justiça” ter logrado obter uma boa cobertura por parte da comunicação social local, regional e nacional.

Aquando da divulgação aos associados do relatório suprarreferido, faremos também um pequeno vídeo com excertos das reportagens saídas.

Há, todavia, algo que todos já sabíamos – e que esta iniciativa comprovou: Para O bom funcionamento dos Tribunais e de uma justiça pública e de qualidade para TODOS OS CIDADÃOS, é urgente:

O INGRESSO de novos funcionários!

A realização das necessárias, e devidas, PROMOÇÕES!

A melhoria das CONDIÇÕES DE TRABALHO!

O SFJ centra a sua atuação, e de forma concertada em termos de objetivos, com outras estruturas sindicais, para que na Assembleia da República sejam votadas favoravelmente duas propostas de vital importância para uma carreira tão maltratada, desprezada e cansada:

Integração do Suplemento no vencimento em 14 vezes;

Integração no regime de pré-aposentação da função pública.

É uma luta justa e dela não VAMOS ABDICAR!

Para a próxima semana, a 29 de outubro, está designada a reunião no MJ para (re)início(?) da negociação sobre o estatuto socioprofissional.

O SFJ tem, e vai continuar a ter uma estratégia bem definida e assente na participação e colaboração dos milhares de Oficiais de Justiça.

Nesse sentido, o SFJ questionou o MJ e a DGAJ sobre o concurso publicado na BEP sob o n.º OE202110/0292, em particular sobre a caracterização do posto de trabalho constante na alínea e) “Controlar e acompanhar os processos de avaliação dos oficiais de justiça pelos serviços de inspetivos do COJ;”.

Não aceitaremos mais esta tentativa de atropelo à legalidade e, de uma vez por todas, a direção da DGAJ não pode assumir uma postura arrogante, e parafraseando Luís XV, “a Lei sou eu” …

O SFJ pauta a sua atuação no compromisso e na boa fé negocial, mas sem transigir com a garantia dos direitos dos trabalhadores.

Porque, para nós, palavra dada, tem de ser mesmo palavra honrada!!!!

Exigimos, apenas:

JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA

 

INFORMAÇÃO SINDICAL - 19 de outubro de 2021
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