GREVE 01.09.2021 – NÃO HÁ SERVIÇOS MÍNIMOS
O Sindicato dos Funcionários Judiciais obteve mais uma vitória perante a prepotência e a arrogância da DGAJ/Ministério da Justiça.
O Colégio Arbitral, no acórdão lavrado no Processo n.º 7/2021/DRCT-ACM, dando provimento aos argumentos do SFJ, deliberou, por unanimidade, “não fixar serviços mínimos para a greve decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais para o dia 1 de setembro de 2021”.
Veja-se o excerto do acórdão supramencionado
“O facto de o dia da greve programada ser o do primeiro dia após as férias judiciais do versão de 2021 e se verificar, então, acumulação de serviço resultante dessas mesmas férias, aliado à perturbação adveniente de também coincidir com o início de funções de oficiais de justiça resultante do respectivo movimento anual, que alega a DGAJ/MJ, não vemos como isso possa ser considerada circunstância excepcional para, no caso , se fixarem serviços mínimos, quando a situação em causa é idêntica à verificada após as outras férias judiciais do natal e páscoa, no primeiro caso, e de todos os anos no segundo, e todos os prazos e serviços são cumpridos a partir do dia seguinte ou dias seguintes sem que também daí resulte qualquer prejuízo irreparável, seja para o serviço, seja para a sociedade e/ou cidadãos.”
dúvidas não restam que para a DGAJ todos os argumentos, mesmo que infundados, podem ser utilizados para postergar direitos fundamentais dos trabalhadores.
Quando todos sabemos que os quadros de Oficiais de Justiça se encontram depauperados em cerca de mil Oficiais de Justiça e não foram efetuadas mais de setecentas promoções, a DGAJ tem o despudor de utilizar como argumentação que a greve de um dia sem serviços mínimos iria resultar num prejuízo irreparável.
Prejuízo irreparável é a atitude e comportamento da DGAJ/MJ que ao não procederem à abertura das mil vagas para o ingresso e a não promoção de setecentos Oficiais de Justiça coloca em causa o normal funcionamento dos Tribunais.
O Ministério da Justiça tem vindo a desrespeitar continuadamente os Oficiais de Justiça.
Perante a postura arrogante da DGAJ daremos uma resposta à altura.
Não nos vencem pelo cansaço. Desenganem-se.
Quem não luta pelo futuro que quer, deve aceitar o futuro que vier.
Justiça Para Quem Nela Trabalha!
Adere à Greve.
Unidos somos mais fortes!