O Sindicato dos Funcionários Judiciais depois de, no passado dia 29, ter recebido um novo documento que, na apresentação feita pelos responsáveis “representava uma aproximação aos interesses dos trabalhadores” em sede de revisão do Estatuto profissional, e de ter dado de imediato conhecimento público do mesmo, fez uma análise minuciosa de tal documento, na medida em que o mesmo é estruturante e da mais alta e fundamental importância para a carreira dos Oficiais de Justiça, contando com inúmeros contributos dos associados.
O SFJ, nos próximos dias 5 e 6 de novembro, vai reunir os seus órgãos executivos – Secretariado Nacional e Secretariados Executivos Regionais – pois qualquer decisão sobre aceitação ou pedidos de alteração das normas contidas no projeto apresentado pela Tutela, devem ter o aval da maioria, pelo facto de o SFJ ser uma estrutura democrática e se reger por esse princípio de atuação.
A reunião com o Ministério da Justiça, que estava pré-agendada para o dia de hoje (04/11) nas instalações do ministério, não se realizou porque, em comunicação conjunta dos Presidentes do SFJ e do SOJ se informou o MJ de que não existiam condições para que a mesma se realizasse.
Em resposta a esta comunicação foi rececionado um mail com o seguinte conteúdo:
“Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 351.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), venho convocar V. Exas. para mais uma reunião de negociação coletiva do Projeto de Estatuto dos Oficiais de Justiça, que fica designada para o próximo dia 10 de novembro, pelas 10 horas e 30 minutos, reunião em que se prevê encerrar o procedimento negocial iniciado a propósito.
Caso a reunião acima referida venha a terminar sem acordo e, nesse caso, algum dos Sindicatos representados por V. Exas. requeira, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 352.º da mesma lei, a negociação suplementar daquele Projeto, desde já se indica o próximo dia 17 de novembro, pelas 10 horas e 30 minutos, para a única reunião a realizar nesse contexto.”
Não cuidando, por ora, de nos pronunciarmos sobre o acima transcrito, lá estaremos para de viva voz, defendermos os interesses dos trabalhadores e a legalidade democrática.
Como sempre dissemos, e aqui reiteramos, queremos ser parte da solução e não do problema.
As nossas reivindicações não são de agora e o Ministério da Justiça conhece-as sobejamente. E lembramos que já por várias vezes os seus responsáveis se pronunciaram considerando a justeza das mesmas!
O SFJ reitera que está disponível para negociar um estatuto que valorize a carreira e não deixe ninguém de fora.
O Ministério da Justiça sabe que os Oficiais de Justiça são briosos e têm sentido de responsabilidade.
Por isso, exigem RESPEITO e JUSTIÇA.
O SFJ pauta a sua atuação no compromisso e na boa fé negocial, mas sem transigir com a garantia dos direitos dos trabalhadores.
Apenas queremos, e exigimos:
JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA…!
INFORMAÇÃO SINDICAL – 04 de novembro de 2021