INFORMAÇÃO SINDICAL – 04 DE MARÇO DE 2021

04/03/2021 | Informação Sindical

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

A DGAJ E O DESCALABRO

Durante o denominado período da Troika (de 2011 a 2014), em que Portugal esteve sujeito a medidas draconianas, existiu um cuidado especial com o sector da Justiça, tendo inclusivamente existido promoções, no que toca apenas aos Recursos Humanos/Oficiais de Justiça. As promoções existiram devido ao depauperamento em determinadas categorias, Escrivães Adjuntos e Técnicos de Justiça Adjuntos. Mas o que é certo é que existiram.

A gestão feita dia-a-dia por parte do Ministério da Justiça/DGAJ é um prenúncio da falta de estratégia que existe. A publicitação através do Ofício-Circular n.º 3/2021 de um Movimento Extraordinário denominado de “Fevereiro”, embora anunciado e publicado em Março é mais uma prova deste desnorte e sobre o qual já solicitámos sobre a “razão” de ser deste Movimento Extraordinário, exclusivamente destinado a transferências e transições para o preenchimento de lugares das categorias de Escrivão Auxiliar e de Técnico de Justiça auxiliar no núcleo de Loures; da categoria de Escrivão Auxiliar no núcleo de Vila Franca de Xira; das categorias de Escrivão Auxiliar e Técnico de Justiça Auxiliar nos dos núcleos de Cascais e Sintra.

A situação é deveras grave. Qual os quais as razões para termos chegado a esta situação tão crítica? Teremos que relembrar que que o movimento ordinário de Oficiais de Justiça se inicia em Abril?

A DGAJ tem meios gestionários suficiente para acautelar com tempo estas situações, ou seja, dispor de uma estratégia para que situações destas não ocorramOu será que a estratégia do Ministério da Justiça é a de depauperar de tal maneira os quadros de oficiais de justiça, para poder desjudicializar?

Os quadros encontram-se depauperados em cerca de 1.000 (mil) Oficiais de Justiça. Ou seja 1/7 da força de trabalho. Convém também esclarecer que o Governo anterior, através de Portaria, voltou a reduzir os quadros legais de Oficiais de Justiça.

Entretanto assistimos:

– À diminuição drástica os cargos de chefia: secretários de justiças cerca de – 75% e ED e TJP cerca de- 25%;

– “Politização” da filosofia subjacente às nomeações em substituição (artº. 49º do EFJ), sendo óbvio a nomeação dos “alinhados” em detrimento dos mais competentes, escusando-se a DGAJ a emitir ofício-circular para regular e impor critérios de selecção, para o exercício das funções de chefia em regime de substituição.

Pergunta-se, então, afinal qual é o papel da DGAJ na gestão dos Recursos Humanos? Se a situação é grave em todo o país, nomeadamente no envelhecimento dos quadros de Oficiais de Justiça, sendo que: 

a) Com mais de 60 anos somos mais de 24%

b) Com mais de 50 anos somos cerca de 70%

c) Com menos de 40 anos somos apenas 14%

d) Com menos de 30 anos somos apenas 4%

e) Nos próximos seis anos verificar-se-á um elevado número de aposentações

f) Cerca de ¼ (25%) do total dos Oficiais de Justiça atingirá a idade da reforma

g) Os quadros encontram-se depauperados em cerca de 1.000 (mil) Oficiais de Justiça, ou seja 1/7 da força de trabalho

Apesar do discurso do Governo e das sucessivas promessas da Senhora Ministra da Justiça, o facto é que existe de facto uma má gestão nos recursos humanos/Oficiais de Justiça. O Oficiais de Justiça são merecedores de Respeito pelo seu esforço e pela dedicação que têm demonstrado ao longo de décadas em prol de uma justiça mais célere e próxima do cidadão. Os OJ nunca se negaram a esforços, trabalhando muito para além do horário, inclusivamente aos fins de semana e feriados para que os processos não se acumulassem ainda mais e para diminuir os atrasos. E note-se que não são compensados por este esforço hercúleo que têm vindo a fazer em prol da Justiça. Os OJ não recebem qualquer hora extra nem são compensados em horas ou dias de férias.

São estas as questões que nos assolam, com anos de carreira e dedicação que gostaríamos de ver respondidas e esclarecidas pela Tutela: 

– Como é possível dar satisfação proficiente à procura por justiça sem Recursos Humanos?

– Com que propósito?

– Será que uma Justiça eficiente e proficiente, nomeadamente na área penal não interessa ao poder político?

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