Textos de Apoio / Legislação / Questões Resolvidas

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REGIME JURÍDICO APLICÁVEL À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA...

O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, publica, um Novo caderno, contendo o REGIME JURÍDICO APLICÁVEL À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E À PROTECÇÃO E ASSISTÊNCIA DAS SUAS VÍTIMAS – Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro - atualizado até à Lei n.º 57/2021, de 16 de agosto.

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CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - Setembro 2021

O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, informa todos os associados que publica, um Novo caderno, contendo o CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, revisto e atualizado até à Lei n.º 57/2021, de 16 de agosto.

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TEXTO/COMENTÁRIO – sobre ofício-circular n.º 11/2021, de 01.09...

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, confrontado com diversos pedidos de esclarecimento sobre uma orientação inserta no ofício-circular n.º 11/2021, do pretérito dia 01 de setembro, relativa aos procedimentos a adotar no que respeita à alimentação dos detidos que são sujeitos a interrogatório perante a autoridade judiciária, sem que se encontrem em estabelecimento prisional, vem com este TEXTO/COMENTÁRIO, esclarecer o seu ponto de vista, sobre o referido assunto.

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Texto/Tabela Informativa - Taxas de Juros moratórios em vigor no 2...

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciaispublicauma novaTabela de Juros atualizada, face à publicação do Aviso n.º 13486/2021, DR n.º 137 - II série, de 16.07...

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CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS - Maio 2021

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais,publica, um caderno atualizado, contendo oCÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS,aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de...

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CÓDIGO PENAL

O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, publica, um Novo caderno, contendo oCÓDIGO PENAL- aprovado pelo Decreto-Lei ...

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CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E ESTATUTO DOS ...

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionário Judiciais, em sequência da publicação dos diversos cadernos de legislação relevante, publica,um Novo caderno,contendo oCÓDIGO D...

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CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 d...

O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, publica , um Novo caderno contendo oCÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES, aprovado pel...

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COMENTÁRIO TÉCNICO — sobre taxa de justiça devida pelo impulso...

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais emite o seu COMENTÁRIO TÉCNICO, em sequência de diversos pedidos de informação sobre os procedimentos tributários a ...

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CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO (CPPT) — Atuali...

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionário Judiciais, em sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, informa todos os associados que se encontra ...

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COMENTÁRIO TÉCNICO - Prescrição do crédito de custas processua...

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais emite o seu COMENTÁRIO TÉCNICO, respondendo a um caso tipo, com reflexos em hipotéticos casos idênticos, referente à ...

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NOTA INFORMATIVA - Justificação das faltas por doença entre o pe...

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais emite a presente NOTA INFORMATIVA, face à questão que lhe foi colocada, relacionada com a exigência por parte dos servi...

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NOTA INFORMATIVA — CESSAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAI...

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, atendendo aos diversos diplomas que têm sido publicados, com referência aos prazos, atos processuais e procedimentais q...

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PARECER TÉCNICO – sobre o suporte físico com relevância de pro...

PARECER TÉCNICOSobre o suporte físico com relevância de processos criminais em fase de tramitação eletrónica, designadamente, termos de vista com despachos do Ministério Público.

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CÓDIGO DO TRABALHO – aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fev...

O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, informa todos os associados que se encontra disponível, na sua página infor...

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MODELO DE PROJETO DE INFORMAÇÃO E PARECER, AO ABRIGO DO DISPOSTO ...

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, tem constatado que, quando os Senhores Oficiais de Justiça, em tarefas de elaboração da conta de custa processuais, co...

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ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – introduzidas...

ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – introduzidas pela Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro.REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS

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TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS (COMERCIAIS).

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados, que se mostra disponível uma nova Tabela de Juros atualizada, face à publicação do Aviso ...

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CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS — Atualiza...

O Departamento de Formação do SFJ, em continuação da publicação de legislação mais relevante ao exercício das funções, informa todos os associados que se encontra disponível, na su...

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COMUNICAÇÃO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS

COMUNICAÇÃO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS - documento em anexoCÓDIGO DO TRABALHOLEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICASLEI DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIOESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS ...

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NOTA INFORMATIVA — APLICAÇÃO – ENTRADA EM VIGOR – PRODUÇÃ...

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, face à publicação da Lei n.º 4-B/2021, de 1 de fevereiro, que introduz a nona alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19...

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CÓDIGO DA ESTRADA (CE) – aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, ...

O Departamento de Formação do SFJ informa todos os associados que se encontra disponível, na sua página informática, um caderno de legislação, contendo o CÓDIGO DA ESTRADA, aprovado pe...

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DESCONTO FALTA DOENÇAS POR FÉRIAS

Minuta em anexoCÓDIDO DO TRABALHOLEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICASLEI DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIOESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA

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CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — ANOTADO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA –...

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL— ANOTADO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA – 6.ª EDIÇÃO ONLINE.REVISTO E ATUALIZADO ATÉ À LEI Nº 39/2020, DE 18 DE AGOSTO.O Departamento de Formação do Sindicato ...

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AÇÕES EXECUTIVAS CÍVEIS E PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL E PRÉ-EXEC...

PORTARIA n.º 282/2013, de 29 de agosto (Texto da lei),com a Declaração de Retificação n.º 45/2013, de 28 de outubro, e alterada pelas Portarias n.ºs 233/2014, de 14 de novembro, 349/201...

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CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS

CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS, alterado e republicado pela Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro (Texto da lei) e ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS, alterado ...

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LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA (PUBLICADA DURANTE AS FÉRIAS JUDIC...

LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA (PUBLICADA DURANTE AS FÉRIAS JUDICIAIS – 01.jul.2010 a 31.ago.2020)O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os asso...

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TABELA DE JUROS

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· Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, com a Declaração de Retificação n.º 44/2013, de 25 de outubro e alterada pelas Portarias n.ºs 170/2017, de 25 de maio, com a Declaração de R...

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ARTIGO DE OPINIÃO - REDUÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA A 90% DO SEU VAL...

ARTIGO DE OPINIÃO - REDUÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA A 90% DO SEU VALOR – (Artigo 6.º, n.ºs 3 e 9 do Regulamento das Custas Processuais).Este artigo de opinião tem como objetivo a satisfaç...

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Aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, e alterada pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro(Texto da lei)com a declaração de retificação n.º 9/2015, de 3 de marçoO Departamento d...

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