O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) manifesta a sua profunda preocupação para com a agressão à Procuradora do Ministério Público, vítima de agressão no espaço que deveria ser o garante da ordem e da legalidade.
O SFJ repudia veementemente qualquer ato de violência dentro ou nas imediações dos locais onde se exerce a administração da Justiça. Estes incidentes não só comprometem a segurança pessoal dos trabalhadores, como também minam a própria dignidade do sistema judiciário enquanto pilar do Estado de Direito.
Esta agressão, lamentável, serve como um espelho da realidade que os Oficiais de Justiça e demais operadores judiciários enfrentam diariamente. A natureza das funções dos Oficiais de Justiça (apoio à tramitação, contacto com o público, presença em atos processuais) coloca-os na linha da frente e na primeira barreira entre o cidadão e o magistrado, expondo-os a riscos inaceitáveis de violência e coação. O SFJ tem vindo a alertar o Governo e o Ministério da Justiça, de forma insistente e ao longo de anos, para a deficiente e precária segurança das instalações judiciais. A ausência de equipamentos de deteção de metais, vídeovigilância e de efetivo policial permanente em muitas salas de audiência e gabinetes é um risco real e previsível. A exigência de maior investimento na segurança dos tribunais e na contratação de Oficiais de Justiça (que se encontram em défice crónico) são reivindicações que permanecem ignoradas.
O SFJ reitera que não pode o Estado, que exige a segurança em todos os edifícios e espaços públicos, falhar na proteção das suas próprias instituições. É tempo de o Governo passar das “intenções” aos atos e garantir o reforço de meios humanos e logísticos que assegurem um ambiente de trabalho digno e, acima de tudo, seguro, para todos os que servem a Justiça.
A Direção do Sindicato dos Funcionários Judiciais