O Sindicato dos Funcionários Judiciais informa que tem estado a aguardar o recebimento do Decreto-Lei que foi aprovado em Conselho de Ministros, na passada segunda-feira, dia 10.03.2025 devidamente assinado, a fim de proceder à sua divulgação institucional junto de todos.
Este Decreto-Lei concretiza o acordo estabelecido entre o Governo e os sindicatos para a revisão de algumas questões relativas ao nosso Estatuto profissional.
Todavia, considerando o lapso temporal entretanto decorrido e a necessidade premente de esclarecimentos, entende-se pertinente prestar esta informação.
Mais se informa que a aprovação foi para promulgação e posteriormente será remetido à Imprensa Nacional para publicação na 1.ª série do Diário da República.
Assim que o Decreto-Lei que foi aprovado nos for remetido, procederemos à sua divulgação imediata.