O Sindicato dos Funcionários Judiciais esteve reunido com a nova Diretora Geral da Administração da Justiça – Dr.ª Filipa Lemos Caldas, com uma ordem de trabalhos bastante extensa, e que passou pela abordagem muito concreta dos problemas com que estes profissionais se deparam no seu dia a dia, e outros que são extensivos à própria carreira, nomeadamente as ações judiciais.
A reunião decorreu em clima de colaboração mútua, tendo a Sr.ª Diretora Geral demonstrado vontade de resolver muitos problemas que já estão pendentes há demasiado tempo, e que urge arranjar uma solução para o bom funcionamento dos serviços.
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MOVIMENTO ORDINÁRIO DE 2025:
O Sindicato dos Funcionários Judiciais alertou que no ofício, e respetivo anexo, de abertura do movimento ordinário para 2025, deveriam constar todos os lugares vagos existentes, cumprindo o que o EFJ prevê, nomeadamente todos os que estão ocupados em regime de substituição, situação que não tem ocorrido, violando o nosso estatuto, ainda em vigor, facto que a Sr.ª Diretora Geral concorda, já que os critérios para a efetiva colocação de oficiais de justiça devem ser claros, tendo-se comprometido a analisar, pondo fim às injustiças que hoje existem, criando critérios claros para estas colocações.
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MAPAS DE PESSOAL:
O Sindicato dos Funcionários Judiciais deu conta que os mapas de pessoal estão totalmente desajustados, identificando situações concretas que comprometem o bom andamento dos serviços, situação que a Sr.ª Diretora Geral disse conhecer, mas que considera que nesta fase da negociação, essa desadequação dos Quadros de Pessoal vai ser revista, ao que SFJ respondeu que este tema tem de ser avaliado com muito cuidado, já que existem “expedientes”, nomeadamente a existência de organizações internas das Secretarias e Serviços do M.P ( por ex. os Js) que desvirtuam os mapas de pessoal, e que comprometem as funções a que estes profissionais estão adstritas, por “manobras” não consonantes com a lei, sem falar das acumulações que causam perturbações incomensuráveis.
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MEDICINA NO TRABALHO:
O SFJ deu conta à Senhora Diretora Geral que existem comarcas sem ter sido implementada a Medicina no Trabalho, outras que apesar de existir, não existe qualquer calendarização, e outras ainda, que não comportam o rigor que esta matéria deveria ter.
A matéria em questão é muito importante, reforçada pelo envelhecimento dos nossos profissionais, alguns que padecem de doenças graves, algumas delas que podem ser detetadas nesta sede, o que já aconteceu, e que a Diretora Geral se comprometeu a inteirar-se com mais pormenor desta temática, tomando as medidas adequadas à correção das falhas já identificadas.
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REGISTO DE ASSIDUIDADE: CRHONUS
O SFJ fez uma análise do regime de registo de assiduidade, apontando todas as deficiências recolhidas, ao que a Senhora Diretora Geral mostrou abertura em corrigir as suas anomalias, em articulação com o Sindicato, sugerindo que possamos, juntos, arranjar soluções para melhorar o sistema.
Concluímos dizendo que o CRHONUS deveria ter sido implementado com a formação adequada, explicando que deveria ser um sistema de assiduidade adaptado à realidade dos Tribunais, ao contrário do que foi feito, situação que provoca muita contestação, porque não existem procedimentos uniformes em todas as Comarcas, nomeadamente tempos de tolerância na entrada, a existência apenas de duas picagens( entrada e saída) em alguns Tribunais, e noutros 4 picagens (entrada, saída ao almoço, entrada no período da tarde e saída ao final do dia), exemplos que foram apontados e que provocaram na Sr.ª Diretora Geral uma resposta, a que iria aprofundar este assunto, no sentido de introduzir critérios uniformes e condizentes com o regime de trabalho, muitas vezes, flexível, por causa das diligências, e que está a ser comprometido por um sistema demasiado rígido, e que deverá ser revisto.
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PAGAMENTO DO PERÍODO PROBATÓRIO:
O SFJ deu conta da sua preocupação sobre os procedimentos que estão aa ser levados a cabo pelos serviços da DGAJ, relativamente às notificações e pagamentos em cumprimento da sentença do Processo nº2073/09, tema que a Senhora Diretora Geral assumiu como muito urgente e que terá de ser resolvido o mais depressa possível.
Assim, e para nosso regozijo, comunicou que o assunto está a ser tratado como prioritário, estando a operacionalizar um novo sistema de notificação massiva, com o posterior pagamento, permitindo que todo o processo se irá desenvolver, quase em simultâneo, pondo fim ao anterior processo, que estava a gerar situações de desigualdade, que não se revê e que são inadmissíveis.
Ficou comprometida de, em poucos dias, nos dar conta da finalização da operacionalização deste sistema, situação que vamos acompanhar, diariamente, se for o caso, para que estes pagamentos sejam feitos em curtíssimo espaço temporal.
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FORMAÇÃO:
O Sindicato dos Funcionários Judiciais transmitiu à Sr.ª Diretora Geral o Plano de Formação que vai ser executado por este Sindicato, de âmbito nacional, alargado, abrangendo matérias das línguas às tecnologias, expondo de que seria importante que este tema pudesse ser articulado com o Centro de Formação da DGAJ, como outrora o foi, assunto que foi muito bem aceite, tendo sido transmitido de que esse objetivo merecia, da sua parte, a sua total concordância, e que podíamos/devíamos articular a Formação ministrada, e que em breve daremos conta destes desenvolvimentos.
Concluímos que para a melhor operacionalização e execução do Plano de Formação seria importante que algumas ações pudessem decorrer nos próprios Tribunais, situação que a Sr.ª Diretora Geral concordou, pelo que à medida que a Formação for implementada daremos conta dos lugares onde vai ser ministrada.
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CONTEM CONNOSCO, porque para nós, o que nos é devido, é URGENTE, E SEMPRE!
CONTINUAMOS JUNTOS!
JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA!
Informação Sindical - 07fev2025