Teve lugar, no dia 16 de dezembro de 2025, nova reunião técnica com a tutela, no âmbito do trabalho que está a ser desenvolvido sobre matérias centrais do futuro Estatuto.
Esta reunião, que integra uma sequência de sessões técnicas do processo atualmente em curso, voltou a colocar no centro do debate os ingressos e as promoções, bem como a necessidade de existir uma progressão que respeite o percurso de cada colega e não crie injustiças.
Nesse sentido, o SFJ informa que remeteu à tutela contributos por escrito sobre os temas em discussão, para que as posições e soluções defendidas fiquem devidamente consideradas no trabalho em curso. Tratou-se de contributos técnicos internos de trabalho, pelo que o SFJ dará conta aos associados das soluções que venham a constar do texto oficial. Foi-nos indicado que a tutela irá agora remeter uma versão de projeto de diploma, relativa às regras de ingresso e às promoções, integrando os contributos recolhidos nesta fase, comprometendo-se a remeter uma versão consolidada até ao final de dezembro. Está igualmente marcada nova reunião técnica para o dia 15 de janeiro, com o objetivo de concluir esta fase de trabalho.
O SFJ reafirma ainda um ponto que não pode ser ignorado: as correções às injustiças decorrentes do DL n.º 27/2025, de 20.03, não podem ficar por intenções nem por declarações. Para haver justiça, essas correções têm de ter tradução efetiva em instrumento normativo, com soluções claras e aplicáveis, para que os colegas sintam a diferença no terreno.
O SFJ solicitou ao Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (SEAJ) um ponto de situação relativo ao cumprimento do acórdão do Tribunal Constitucional respeitante ao DL n.º 65/2019. Foi-nos transmitido que este processo se encontra em andamento, prevendo a tutela avançar com o cumprimento da decisão após a conclusão deste dossier.
O SFJ continuará a informar os associados sempre que existam desenvolvimentos oficiais e medidas concretas, porque é isso que os colegas merecem: clareza, respeito e responsabilidade.
JUNTOS. UNIDOS. MAIS FORTES!
O Secretariado Nacional do SFJ