SITUAÇÃO DE CALAMIDADE – PEDIDO DE MEDIDAS EXCECIONAIS
Na sequência da declaração de situação de calamidade pública pelo Governo, em vigor até 8 de fevereiro, e da situação extremamente difícil vivida por muitos colegas, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) informa que, no passado Domingo, solicitou desde logo à Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) a emissão urgente de orientações clarificadoras para todos os tribunais.
O nosso objetivo é o de, na sequência dos graves efeitos da depressão Kristin, garantir que nenhum Oficial de Justiça / Funcionário de Justiça afetado sofra ainda mais penalizações do que aquelas que já sofreu por força da necessidade de tratar de situações urgentes decorrentes desta catástrofe.
As nossas diligências têm-se focado nos seguintes pontos:
- Justificação de Faltas: Garantir a aceitação de ausências motivadas por danos na habitação, falta de transporte ou necessidade de assistência urgente a familiares e dependentes;
- Segurança Remuneratória e Disciplinar: Garantir a inexistência de quaisquer consequências negativas (remuneratórias ou disciplinares) para quem foi diretamente afetado por esta catástrofe, nas situações devidamente comprovadas;
- Flexibilidade Organizacional: Garantir a adoção de critérios uniformes de gestão para evitar desigualdades entre tribunais das zonas afetadas e garantir uma resposta humana e justa.
O capital humano é considerado o ativo mais importante de qualquer organização, mormente de setores chave do Estado como é o da Justiça. Compete ao organismo que nos tutela – a DGAJ – demonstrar, nomeadamente em situações muito particulares como a que vivemos atualmente, que também é essa a visão que tem para os Oficiais de Justiça / Funcionários de Justiça.
O SFJ permanece atento e em contacto com a tutela de forma a assegurar que a proteção dos trabalhadores acompanha a gravidade do contexto excecional que vivemos.
O Secretariado Nacional do SFJ